A controvérsia em torno da internação involuntária de usuários de crack
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0102-6992-201934020007Palavras-chave:
controvérsia, crack, drogas, internação, LatourResumo
O objetivo deste artigo é mapear a controvérsia em torno da internação involuntária de usuários de drogas, particularmente do crack, no Brasil. Para tal, apoiamo-nos em notícias fornecidas pela mídia, na legislação e nos regulamentos e normas editadas por órgãos públicos no período de 1998 a 2012. Isso nos proporcionou uma visão geral das vozes presentes no debate público que evidenciavam, através de seus diversos atores, o processo de funcionamento da controvérsia, a crise a ser debelada e as situações consideradas de risco. Afloram dessa controvérsia um Programa e um Antiprograma, que são, respectivamente, a internação maciça de usuários de crack ou, seu oposto, as medidas de redução de danos que reservam à internação um papel muito restrito. Concluímos que a ideia disseminada da epidemia do consumo de crack ensejou no país a consciência de estarmos todos em risco; e uma prática política de governar fora das regras.
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Referências
ABREU, Cristiane; VAL, Eduardo Manuel. Fundamentos constitucionais da internação involuntária do dependente químico. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 2, n. 10: 10565-10593, 2013. Disponível em: <http://www.idb-fdul.com/>. Acesso em: 9 Fev. 2017. [ Links ]
ACONTECENDOONLINE. “Acontecendo em Minas Gerais”. IPATINGABLOGSPOT. 11 abr. 2012. Disponível em: <http://ipatingablogspotcom.blogspot.com.br/2012/04/lancada-campanha-crack-independencia-ou.html>. Acesso em: 29 Abr. 2014. [ Links ]
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). RDC nº 29, de 30 Jun. 2011. Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Diário Oficial da União. 30 Jul. 2011. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0029_30_06_2011.html>. Acesso em: 09 Fev. 2017. [ Links ]
ALVES, Ygor. O uso do crack como ele é: o cachimbo, o “bloco” e o usuário. Etnográfica [online], v. 20, n. 3, 2016 [online desde 27 Nov. 2016]. URL: <http://etnografica.revues.org/4640>. Acesso em: 28 Nov. 2016. [ Links ]
____. Internação involuntária de usuários de crack. 07 Ago. 2012. Disponível em: <http://prezi.com/kku2kzve4i94/internacao-involuntaria-de-usuarios-de-carck/>. Acesso em: 06 Maio 2014. [ Links ]
ARAÚJO, Alexandre Arnaut. Poucas clínicas seguem rigorosamente a lei. Consultor Jurídico, 2010. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2010-jan-23/clinicas-seguem-lei-internacao-doente-usuario-droga>. Acesso em: 07 Maio 2014. [ Links ]
BARROS, Daniel Martins de; SERAFIM, Antônio de Pádua. Parâmetros legais para a internação involuntária no Brasil. Revista de Psiquiatria Clínica, v. 36, n. 4: 175-177, 2009. [ Links ]
BIANCHINI, Deputado Estadual Bombeiro. Pedra da morte! Magazine, 14 Jun. 2001. Disponível em: <http://miguelbianchini.blogspot.com.br/2001_06_01_archive.html>. Acesso em: 29 Abr. 2014. [ Links ]
BOLTANSKI, Luc. L’amour et la justice comme compétences: trois essais de sociologie de l’action. Paris: Métailié, 1990. [ Links ]
BOLTANSKI, Luc; THÉVENOT, Laurent. De la justification: les économies de la grandeur. Paris: Gallimard, 1991. [ Links ]
BRASIL. Decreto n. 24.559, de 3 de julho de 1934. Dispõe sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências. Lista texto integral, 1934. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=20366&norma=35529>. Acesso em: 23 Abr. 2014. [ Links ]
CAPEZ, Fernando. Drogas: internação compulsória e educação. Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 Jul. 2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1907201108.htm>. Acesso em: 25 Maio 2014. [ Links ]
CHAGAS DE ALMEIDA, Baptista. Ministro da Saúde alerta para o crack, droga que tem oferta abundante e preço baixo, tornando-se acessível. Correio Braziliense. Brasília, 17 Dez. 2009. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2009/12/17/internas_polbraeco,161492/ministro-da-saude-alerta-para-o-crack-droga-que-tem-oferta-abundante-e-preco-baixo-tornando-se-acessivel.shtml>. Acesso em: 10 Fev. 2017. [ Links ]
CHATEAURAYNAUD, Francis. La faute professionnelle. Paris: Metailié, 1991. [ Links ]
COELHO, Isabel; OLIVEIRA, Maria Helena Barros de. Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública. Saúde em Debate, v. 38, n. 101, p. 359-367, 2014. [ Links ]
COLIGAÇÃO: O BRASIL PODE MAIS. Programa Serra Presidente, 2010. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=wHNKb4_OSJY>. Acesso em: 16 Abr. 2014. [ Links ]
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos humanos: locais de internação para usuários de drogas. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2011. [ Links ]
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO (CRPSP). Folder. Página do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. São Paulo, 2013. Disponível em: <http://www.crpsp.org.br/PORTAL/comunicacao/artes-graficas/internacao_compulsoria/internacao_compulsoria_verso.pdf>. Acesso em: 04 Fev. 2014. [ Links ]
DALSENTER, Fernanda Bunese; TIMI, Jorge Rufino Ribas. O embasamento legal do internamento compulsório de dependentes químicos. Percurso, v. 12, n. 1, p. 5-20, 2012. [ Links ]
DE AGUIAR PINHEIRO, Gustavo Henrique. O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira. Revista de Direito Sanitário, v. 12, n. 3, p. 125-138, 2013. [ Links ]
DE FRANÇA, Genival Luiz. Internação compulsória do dependente químico: violação do direito de liberdade ou proteção do direito à vida? Intertem@s, v. 24, n. 24, 2012. [ Links ]
DELGADO, Paulo. Saúde mental e direitos humanos: 10 anos da Lei 10.216/2001. Arquivos Brasileiros de Psicologia, v. 63, n. 2, p. 114-121, 2011. [ Links ]
ESTADÃO. Dilma lança pacote de R$ 4 bilhões contra crack. UOL Notícias, 07 Dez. 2011. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia/2011/ 12/07/dilma-lanca-pacote-de-r-4-bilhoes-contra-crack.jhtm> [ Links ]
FIORE, Mauricio. Uso de “drogas”: controvérsias médicas e debate público. Campinas (SP): Mercado de Letras, 2007. [ Links ]
GLOBO.COM. Especialistas discutem o vício em crack. Rio de Janeiro, 26 Out. 2009. Disponível em: <http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,MUL1355694- 10406,00-especialistas+discutem+o+vicio+em+crack.html>. Acesso em: 07 Maio 2014. [ Links ]
KERR PONTES, Alexandre; SANTOS MEZA, Ana Paula; GASTALHO DE BICALHO, Pedro Paulo. Ciência e política das drogas: as controvérsias em torno das políticas públicas de internação compulsória. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 15, n. 4, p. 1433-1450, 2015. [ Links ]
KIMATI, Marcelo. Internações involuntárias, compulsórias e o papel do Estado. Radis na Rede. 6 Out. 2011. Disponível em: <http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/radis-na-rede/internacoes-involuntarias-compulsorias-e-o-papel-do-estado>. Acesso em: 22 Maio 2014. [ Links ]
LATOUR, Bruno. Reagregando o social: uma introdução à teoria do ator-rede. Salvador (BA); Bauru (SP): EdUFBA; Edusc, 2012. [ Links ]
____. A esperança de Pandora. Bauru (SP): Edusc, 2001. [ Links ]
LEMOS, Ataíde. Internação involuntária é sinônimo de prisão. Recanto das Letras, 5 Maio 2010. Disponível em: <http://www.ataide.recantodasletras.com.br/blog.php?idb=22668>. Acesso em: 10 Fev. 2017. [ Links ]
MACEDO, Fernanda dos Santos de; ROSO, Adriane; LARA, Michele Pivetta de. Mulheres, saúde e uso de crack: a reprodução do novo racismo na/pela mídia televisiva. Saúde e Sociedade, v. 24, n. 4, p. 1285-1298, 2015. [ Links ]
MENDES, Vanessa Correia; MENEZES, Joyceane Bezerra de. O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 14, n. 2, p. 458-481, 2013. [ Links ]
MONTEIRO, Hildenete Fortes. A internação psiquiátrica compulsória: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2015. [ Links ]
MOURA, Rafael Moraes; MONTEIRO, Tânia. Pacote do governo prevê internação involuntária de usuários de crack. Estadão/Brasil. São Paulo, 07 Dez. 2011. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,pacote-do-governo-preve-internacao-involuntaria-de-usuarios-de-crack,807926,0.htm>. Acesso em: 12 Fev. 2017. [ Links ]
NAPPO, Solange Aparecida; SANCHEZ, Zila; RIBEIRO, Luciana Abeid. Is there a crack epidemic among students in Brazil? Comments on media and public health issues. Cadernos de Saúde Pública, v. 28, n.9, p. 1643-1649, 2012. [ Links ]
NERY FILHO, Antônio; VALÉRIO, Andréa Leite Ribeiro; MONTEIRO, Luiz Felipe. Guia do projeto consultório de rua. Salvador: Senad; Cetad, 2011. [ Links ]
NOVAES, Priscila Simara. O tratamento da dependência química e o ordenamento jurídico brasileiro. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, v. 17, n. 2, p. 342-356, 2014. [ Links ]
NUBLAT, Johanna; SADI, Andréia. Governo erra ao focar o crack, diz médico. Folha de S. Paulo, 11 Dez. 2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/14281-governo-erra-ao-focar-o-crack-diz-medico.shtml>. Acesso em: 23 Maio 2014. [ Links ]
PARREIRAS, Mateus; SARAPU, Paula. Internação involuntária. País terá 308 consultórios de rua formados por profissionais de saúde que decidirão se o dependente apresenta risco para si e para a sociedade e precisa ser internado. Estado de Minas, Belo Horizonte, 08 Dez. 2011. Disponível em: <http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2011/12/08/interna_gerais,17184/>. Acesso em: 12 Fev. 2017. [ Links ]
PEREIRA, Alexandre de Araújo. Diretrizes gerais para o uso de contenção química. In: Araújo A. P. de (Org.). Diretrizes clínicas para atuação em saúde mental na atenção básica, p. 40-41. Belo Horizonte: Nescon/UFMG, 2009. [ Links ]
PINHEIRO, Gustavo Henrique. O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira. Revista de Direito Sanitário, v. 12, n. 3, p. 125-138, 6 Mar. 2013. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p125-138>. [ Links ]
PITTA, Ana Maria Fernandes. Um balanço da reforma psiquiátrica brasileira: instituições, atores e políticas. Ciência & Saúde Coletiva, v. 16, p. 4579-4589, 2011. [ Links ]
PONTES, Alexandre Kerr; MEZA, Ana Paula Santos; BICALHO, Pedro Paulo Gastalho de. Ciência e política das drogas: as controvérsias em torno das políticas públicas de internação compulsória. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 15, n. 4, p. 1433-1450, 2015. [ Links ]
RUIZ, Viviana Rosa Reguera; MARQUES, Heitor Romero. A internação compulsória e suas variáveis: reflexões éticas e socioculturais no tratamento e reinserção do paciente na sociedade. Rev. Psicol. Saúde [online], v. 7, n. 1, p. 1-7, 2015. [ Links ]
SILVA, C. Manejo em situações de crise. In: RIBEIRO, Marcelo; LARANJEIRAS, Ronaldo (Orgs.). O tratamento do usuário de crack. 2. ed, p.404-411. Porto Alegre: Artmed, 2012. [ Links ]
SILVA, Andréa; ZUBA, Fernando. Drama familiar vira negócio rentável para clínicas. O Tempo. “Caderno Cidades”, 15 Nov. 2009. Disponível em: <http://www.otempo.com.br/cidades/drama-familiar-vira-neg%C3%B3cio-rent%C3%A1vel-para-cl%C3%ADnicas-1.254186>. Acesso em: 10 Fev. 2017. [ Links ]
UNIVERSO ON LINE. Psicóloga que mora em Higienópolis nega autoria do termo “gente diferenciada”. UOL Notícias. São Paulo, 13 Maio 2011. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2011/05/13/psicologa-da-frase-sobre-gente-diferenciada-em-higienopolis-nega-autoria.htm>. Acesso em: 05 Jun. 2014. [ Links ]
VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Cenário econômico, social e psicossocial no Brasil recente, e a crescente difusão do crack: balanço e perspectivas de ação. “O Social em Questão”. Revista de Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, Ano XV, n. 28, p. 149-186, 2012. [ Links ]
VENTURINI, Tommaso. Diving in magma: how to explore controversies with actor-network theory. Public Understanding of Science, v. 19, n. 3, p. 258-273, 2010. [ Links ]
WURDIG, Karolina Kuhn; MOTTA, Roberta Fin. Representações midiáticas da internação compulsória de usuários de drogas. Temas em Psicologia, v. 22, n. 2, p. 433-444, 2014.
