Feminicídio e pandemia por COVID-19 no Brasil

uma análise à luz dos Direitos Humanos das mulheres

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.5984711

Palavras-chave:

Brasil, Feminicídio, Isolamento social, Lei Maria da Penha, Pandemia, Violência de gênero

Resumo

Este artigo tem como intuito analisar e debater questões relacionadas ao crime de feminicídio no período de pandemia pela COVID-19. O tipo penal resulta no homicídio da mulher em razão do gênero, previsto na Lei n° 13.104/15. Para tanto, será feita uma abordagem sobre a importância da tipificação penal na garantia da dignidade da pessoa humana, além de investigar o impacto da pandemia nos casos de violência contra a mulher e as medidas adotadas para proteção das vítimas. Além disso, busca-se compreender a abrangência do delito, indo para além do sexo biológico (masculino versus feminino), englobando a identidade de gênero e ressaltando a importância de uma análise através de uma perspectiva interseccional.

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Biografia do Autor

Alanna Ester Lopes Amorim, Universidade Estadual da Paraíba

Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba

Claudiana de Lima Freitas, Universidade Estadual da Paraíba

Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba

Iasmim Barbosa Araujo, Universidade Estadual da Paraíba

Professora substituta lotada no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) campus Campina Grande/PB. Mestranda em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (PPGCS/UFCG), especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Membro do grupo de pesquisa da UFCG-CNPq intitulado Trabalho, Desenvolvimento e Políticas Públicas (TDEPP).

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Lopes Amorim, A. E., Lima Freitas, C. de ., & Barbosa Araujo, I. (2021). Feminicídio e pandemia por COVID-19 no Brasil: uma análise à luz dos Direitos Humanos das mulheres . Revista Do CEAM, 7(2), 22–34. https://doi.org/10.5281/zenodo.5984711

Edição

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