Vulnerabilidades sociais e trajetórias institucionais das adolescentes em uma unidade de semiliberdade feminina

Resumo

Resumo

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, são preconizadas seis medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais. A inserção em regime de semiliberdade é uma medida socioeducativa restritiva de liberdade, em que as jovens permanecem na unidade de semiliberdade durante a semana e são encaminhadas para atividades externas de escolarização, profissionalização, empregabilidade, entre outros. As experiências das adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são tema pouco investigado em nosso país e predomina uma cultura masculina e misógina no universo socioeducativo. O artigo relata pesquisa documental realizada em processos finalizados das adolescentes do sexo feminino que cumpriram a medida de semiliberdade no Distrito Federal. Considerando a relativa carência de estudos tanto sobre a inserção em regime de semiliberdade no país quanto sobre as adolescentes que cumprem esta medida socioeducativa, a pesquisa apresentou os seguintes objetivos: a) conhecer o perfil dessas meninas; b) identificar situações de vulnerabilidade social e violações de direitos sofridas por elas e por suas famílias; e c) analisar sua trajetória institucional no sistema socioeducativo. São apresentados dados recentes de relatórios nacionais e de pesquisas acadêmico-científicas sobre as meninas em atendimento socioeducativo no país e no Distrito Federal. Discute-se a medida socioeducativa de inserção em regime de semiliberdade, o seu funcionamento e as suas especificidades. Os resultados da pesquisa indicam que as meninas inseridas no regime de semiliberdade possuem baixa escolaridade e são apreendidas por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas e ao roubo. Suas famílias enfrentam diversas vulnerabilidades sociais e violações de direitos, o que afirma a importância da inclusão destas famílias em programas de proteção social, inclusive, como estratégia para colaborar na prevenção do cometimento de atos infracionais pelas meninas. As análises da trajetória institucional das meninas evidenciaram que, em geral, a adolescente sai do regime de semiliberdade por três vias: pela evasão da medida socioeducativa; pela liberação da medida; ou pela continuidade no itinerário punitivo. Defendemos a centralidade do gênero e da classe social para o sistema socioeducativo e a necessidade que as meninas sejam alvo de programas de atendimento socioeducativo atentos às suas especificidades e que garantam os seus direitos.