Feminicídio e pandemia por COVID-19 no Brasil
uma análise à luz dos Direitos Humanos das mulheres
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5984711Palavras-chave:
Brasil, Feminicídio, Isolamento social, Lei Maria da Penha, Pandemia, Violência de gêneroResumo
Este artigo tem como intuito analisar e debater questões relacionadas ao crime de feminicídio no período de pandemia pela COVID-19. O tipo penal resulta no homicídio da mulher em razão do gênero, previsto na Lei n° 13.104/15. Para tanto, será feita uma abordagem sobre a importância da tipificação penal na garantia da dignidade da pessoa humana, além de investigar o impacto da pandemia nos casos de violência contra a mulher e as medidas adotadas para proteção das vítimas. Além disso, busca-se compreender a abrangência do delito, indo para além do sexo biológico (masculino versus feminino), englobando a identidade de gênero e ressaltando a importância de uma análise através de uma perspectiva interseccional.
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