ANTIDISCRIMINAÇÃO, AIDS E ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1987/88
Mots-clés :
AIDS, LGBTQIA+ people, National Constitutional Convention, Anti-Discrimination law, Constitutional historyRésumé
O trabalho analisa como a relação entre a Aids e a dissidência sexual e de gênero informou as disputas parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 pela garantia de antidiscriminação por orientação sexual e de pessoas doentes. A pesquisa se utilizou da análise documental de arquivos do processo constituinte disponíveis nas bases SAIC e APEM, com busca pelas palavras-chave HIV e AIDS. O trabalho contribui para o desenho das narratividades do momento constituinte, incorporando a análise de como a AIDS esteve presente nas discussões da ANC e de que forma informou os debates sobre a garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ ao conjunto de trabalhos já produzidos sobre o tema. Concluiu-se que os constituintes de 1987-88, ao vincularem imageticamente a AIDS aos homossexuais, interromperam o processo lento mas gradual de afirmação de direitos que o MHB conseguira na década de 1980 e anteciparam o obstáculo crescente que o Poder Legislativo, salvo raras exceções, passaria a oferecer aos direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero.
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Références
ANDRADE, Paes de; BONAVIDES, Paulo. História constitucional do Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. Seguridade Social no Brasil. Rev Serv Públ., a. 49, n. 3, p. 99-119, jul.-set. 1998.
BARROS, Sandra Garrido de. Política Nacional de Aids: construção da resposta governamental à epidemia HIV/aids no Brasil. Salvador: Edufba, 2018.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 20 de 25.02.1987. Ata da 23ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987a. Disponível em: https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/020anc25fev1987.pdf.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 24 de 10.03.1987. Ata da 29ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987b.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 25 de 11.03.1987. Ata da 30ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987c. Disponível em: https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/025anc11mar1987.pdf.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 44 de 11.04.1987. Ata da 49ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 10 de abril de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987d. Disponível em: https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/044anc11abr1987.pdf.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 94 de 15.07.1987. Ata da 100ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 14 de julho de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987e.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 113 de 03.08.1987. Ata da 119ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 2 de agosto de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987f.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 159 de 16.12.1987. Ata da 175ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987g.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 163 de 06.01.1988. Ata da 179ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1988a. Disponível em: /https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/163anc06jan1988.pdf.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 164 de 07.01.1988. Ata da 180ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 06 de janeiro de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988b. Disponível em: https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/164anc07jan1988.pdf.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 167 de 14.01.1988. Ata da 183ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988c.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 172 de 28.01.1988. Ata da 188ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988d. Disponível em: https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/172anc28jan1988.pdf.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 173 de 29.01.1988. Ata da 189ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988e.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 222 de 09.04.1988. Ata da 243ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 08 de abril de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988f. Disponível em: https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/222anc09abri1988.pdf.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 251 de 27.05.1988. Ata da 274ª sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988g.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Diário), n. 298 de 25.08.1988. Ata da 324ª sessão, extraordinária vespertina, da Assembléia Nacional Constituinte, em 24 de agosto de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988h.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem C002. Data 02/06/86. DV 2. Tipo 14. FORMUL 033. Brasília, DF: Senado Federal, 1986a. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=36846&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem C003. Data 19/06/86. DV 5. Tipo 10. FORMUL 075. Brasília, DF: Senado Federal, 1986b. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=38440&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem C010. Data 29/05/86. DV 2. Tipo 10. FORMUL 250. Brasília, DF: Senado Federal, 1986c. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=36563&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem C010. Data 01/06/86. DV 1. Tipo 10. FORMUL 141. Brasília, DF: Senado Federal, 1986d. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=36804&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem C010. Data 02/06/86. DV 3. Tipo 10. FORMUL 244. Brasília, DF: Senado Federal, 1986e. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=37057&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem C011. Data 24/04/86. DV 9. Tipo 10. FORMUL 274. Brasília, DF: Senado Federal, 1986f. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=23443&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem L001. Data 01/08/86. DV 0. Tipo 10. FORMUL 002. Brasília, DF: Senado Federal, 1986g. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=71585&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem L011. Data 03/09/86. DV 8. Tipo 10. FORMUL 254. Brasília, DF: Senado Federal, 1986h. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=71585&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem L012. Data 25/08/86. DV 1. Tipo 10. FORMUL 300. Brasília, DF: Senado Federal, 1986i. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=66385&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem L025. Data 29/08/86. DV 0. Tipo 10. FORMUL 602. Brasília, DF: Senado Federal, 1986j. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=69687&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestões da população para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 (SAIC). Origem L026. Data 02/09/86. DV 9. Tipo 40. FORMUL 626. Brasília, DF: Senado Federal, 1986k. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=1&codDocumento=71207&sgBase=SAIC&q=aids.
BRASIL. Bases históricas. Sugestão dos constituintes à Constituinte de 1988 (SGCO). Sugestão Número 07018. Recebimento 06/05/87. Cadastramento 26/05/87.. Brasília, DF: Senado Federal, 1986l. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/asp/detalheDocumento.asp?codBase=5&codDocumento=7012&sgBase=SGCO&q=aids.
BRASIL. Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988. Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1988i. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7649.htm.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conferência Nacional da Saúde, 8ª, Brasília, 1986. Relatório Final. Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1986m.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conferência Nacional da Saúde, 8ª, Brasília, 1986. Anais. Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1987h.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 236, de 2 de maio de 1985. Cria o Programa de Controle da SIDA ou AIDS. Diário Oficial, seção 1. Brasília, 6 de maio de 1985, p. 6856.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde. Divisão Nacional de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis/SIDA-Aids. Estrutura e Proposta de Intervenção. Brasília: Ministério da Saúde, 1987i.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde. Divisão Nacional de Dermatologia Sanitária. AIDS: Aspectos sociais e legais. Propostas de intervenção. Fundo Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde, BR-DFANBSB-IS. Documento BR DFANBSB IS.INF.ECE.16 (dossiê). Arquivo Nacional: Brasília, 1986n, p. 3-20.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Anteprojeto). Comissão da Ordem Social. Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. Anteprojeto de Subcomissão. Brasília: Congresso Nacional, 1987j. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-192.pdf.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Ata da 6ª reunião em 23 de abril de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987k.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Ata da 9ª reunião em 29 de abril de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987l.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Ata da 16ª reunião em 13 de maio de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987m.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Ordem Social. Ata da 9ª reunião ordinária em 12 de junho de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987n.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Ordem Social. Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Ata da 8ª reunião ordinária em 29 de abril de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987o.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Ordem Social. Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Ata da 9ª reunião ordinária em 30 de abril de 1987. Brasília: Congresso
Nacional, 1987p.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Ata da 4ª reunião em 25 de maio de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987q.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Ata da 11ª reunião em 9 de junho de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987r.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Subcomissão dos Direitos Políticos e Garantias Individuais. Ata da 12ª reunião em 30 de abril de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987s.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Subcomissão dos Direitos Políticos e Garantias Individuais. Ata da 18ª reunião em 8 de maio de 1987. Brasília: Congresso Nacional, 1987t.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Emendas). Emenda 1P08342-7. Emenda que propõe casos de permissão do aborto. Brasília, DF: Senado Federal, 1987u, p. 875-876. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-228.pdf.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Emendas). Emenda 1P10546-3. Emenda que propõe a criação da disciplina de noções sobre tóxicos e AIDS. Brasília, DF: Senado Federal, 1987v, p. 1101-1102. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-228.pdf.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Emendas). Emenda 1P17453-8. Emenda que propõe a vedação de todo tipo de comercialização de sangue, órgãos e tecidos humanos. Brasília, DF: Senado Federal, 1987w, p. 1827. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-229.pdf.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Emendas). Emenda 2P00477-6. Emenda que propõe que a coleta e distribuição de sangue no Brasil somente será procedida nos Femocentros mantidos pelo Poder Público. Brasília, DF: Senado Federal, 1987x, p. 181. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-254.pdf.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Emendas). Emenda 2P01144-6. Emenda que propõe a criação da disciplina de noções sobre tóxicos e AIDS. Brasília, DF: Senado Federal, 1987y, p. 422. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-255.pdf.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Emendas). Emenda 7B0066-8. Emenda que propõe a criminalização da transmissão de infecção hospitalar, negligência, a omissão e a imperícia no tratamento médico, e a utilização de sangue contaminado e de drogas não recomendáveis . Brasília, DF: Senado Federal, 1987z, p. 86. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-193-3.pdf.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Emendas). Emenda ES23055-7. Emenda que propõe a vedação de todo tipo de comercialização de sangue, órgãos e tecidos humanos. Brasília, DF: Senado Federal, 1987aa, p. 573. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-236.pdf.
BRASIL. Senado Federal. Anais da Assembleia Nacional Constituinte (Emendas). Emenda ES24450-7. Emenda que propõe a criação da disciplina de noções sobre tóxicos e AIDS. Brasília, DF: Senado Federal, 1987ab, p. 933. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-237.pdf.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância de Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. A Comissão Nacional de Aids: a presença do passado na construção do futuro. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26/DF. Rel.: Min. Celso de Mello, 13 de junho de 2019. Brasília: STF, 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543/DF. Rel.: Min. Edson Fachin, 11 de maio de 2020. Brasília: STF, 2020.
C MARA, Cristina. Cidadania e Orientação Sexual: a trajetória do grupo Triângulo Rosa. Rio de Janeiro: Academia Avançada, 2002.
CARNEIRO, Ailton José dos Santos. Homossexuais em trânsito: representações, militância e organização política homossexual na Bahia, 1978-1988. Dissertação (Mestrado em História Social). Universidade Federal da Bahia: Salvador, 2017.
CARVALHO, Mario; CARRARA, Sergio. Em direção a um futuro trans? Contribuição para a história do movimento de travestis e transexuais no Brasil. Sexualidad, Salud y Sociedad, n. 14, p. 319-351, ago. 2013.
FACCHINI, Regina. Múltiplas identidades, diferentes enquadramentos e visibilidades: um olhar para os 40 anos do movimento LGBT. In: GREEN, James et al. (org.). História do movimento LGBT no Brasil. São Paulo: Alameda, 2018, p. 311-329.
GOMES, Sandra. O Impacto das Regras de Organização do Processo Legislativo no Comportamento dos Parlamentares: um estudo de caso da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). Dados, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 193–224, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582006000100008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/qx3MKmGPKfbWpQYLh6vmQMP/?lang=pt.
HOWES, Robert. João Antônio Mascarenhas (1927-1998): pioneiro do ativismo homossexual no Brasil. Cadernos AEL, v.10, n.18/19, p. 291-309, 2003.
LAZZARI, Eduardo Alves. Sistemas Tributários Regressivos em Democracias Desiguais: o caso brasileiro. 2021. Universidade de São Paulo, [S. l.], 2021. DOI: https://doi.org/10.11606/T.8.2021.tde-24082021-205305. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24082021-205305/pt-br.php.
LELIS, Rafael Carrano. A Orientação Sexual na Constituinte de 1987-88: constituição performativa de sujeitos LGBTI+ na Constituição da nação brasileira. São Paulo: Devires, 2023.
LELIS, Rafael Carrano. Despatologização, ética jornalística e Constituinte: elementos da articulação política do MHB na luta pela cidadania sexual na década de 1980. REBEH – Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, v. 4, n. 14, p. 54-81, maio-ago. 2021a.
LELIS, Rafael Carrano. Interpelações Parlamentares a um Homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais. Revista Direito, Estado e Sociedade, [S. l.], v. Ahead of P, n. 0, 2021b. DOI: 10.17808/DES.0.1794. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/1794.
LELIS, Rafael Carrano; OLIVEIRA, Adriana Vidal de. Inclusão excludente: limitações da incidência política na luta pela inclusão da orientação sexual na Assembleia Nacional Constituinte. RDP – Revista Direito Público, v. 18, n. 97, p. 763-791, jan.-mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5050. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5050.
MARQUES, Maria Cristina da Costa. Saúde e poder: a emergência política da Aids/HIV no Brasil. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 9, p. 41-65, 2002.
MARTINS, Alexandre Nogueira. Caminhos da criminalização da LGBTfobia: racionalidade criminalizante, neoliberalismo e democratização. Dissertação (Mestrado em Sociologia/FFLCH). Universidade de São Paulo: São Paulo, 2020.
MONCLAIRE, Stéphane (org.). A Constituição Desejada: SAIC: as 72.719 sugestões enviadas pelos cidadãos brasileiros à Assembléia Nacional Constituinte. Brasília: Senado Federal, 1991. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512414.
MOTA, André; SCHRAIBER, Lilia Blima; AYRES, José Ricardo de Carvalho Mesquita. A Reforma Leser: a arquitetura de um projeto de saúde pública paulista, 1967-1979. Saúde e Sociedade, v. 28, n. 4, p. 267-283, 2019.
PAIXÃO, Cristiano. A construção do futuro: os 30 anos da Constituição de 1988. Humanidades, [S. l.], n. 62, p. 103–109, 2018.
PAIXÃO, Cristiano; BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Cidadania, Democracia e Constituição: o processo de convocação da Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988. In: PEREIRA, Flávio Henrique Unes; DIAS, Maria Tereza Fonseca Dias (org.). Cidadania e Inclusão Social: estudos em homenagem à professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 121–132.
PILLATI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020.
PINHEIRO, Douglas Antônio Rocha. Direito, Estado e Religião: a Constituinte de 1987/1988 e a (re)construção da identidade religiosa do sujeito constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Argvmentvm, 2008.
PINHEIRO, Douglas Antônio Rocha. O Constitucionalismo Espectral: presença, tempo e narrativa à luz de Roque Larraquy. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 20, n. 3, p. 199–224, 2019. DOI: 10.18759/rdgf.v20i3.1760. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1760.
PINHEIRO, Douglas Antonio Rocha; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. As recomendações em saúde pública como microagressões: varíola dos macacos e populações LGBTQIA+. Cadernos de Saúde Pública, [S. l.], v. 39, n. 10, 2023. DOI: 10.1590/0102-311XPT020623. Disponível em: https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/8391.
ROSÁRIO, Celita Almeida; BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria; MATTA, Gustavo Corrêa. Sentidos da universalidade na VIII Conferência Nacional de Saúde: entre o conceito ampliado de saúde e a ampliação do acesso a serviços de saúde. Saúde debate, v. 44, n. 124, p. 17-31, jan.-mar. 2020.
RUBIN, Gayle. Políticas do Sexo. São Paulo: ubu, 2017.
SANTOS, Hélio. 35 Anos da Constituição Federal – Negros. Entrevista concedida ao Programa Ponto de Vista da TV Câmara. Exibição: 5/10/2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=oOYFjwgvgVA. Acesso em: 9/12/2023.
SILVA, Géssica Priscila Arcanjo Da. Entre os Afetos e as Decisões Judiciais: um estudo da comoção no caso Miguel Otávio. 2023. Dissertação de Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasília, 2023. Disponível em: ttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47292.
SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus. Falas de que Famílias?: análise dos discursos da Constituinte de 1987/88 sobre direitos e relações familiares. Curitiba: Appris, 2018.
SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, v. 798, p. 23-50, abr. 2002.
SOUSA, Maria Sueli Rodrigues de. Vivências Constituintes: sujeitos desconstitucionalizados. Teresina: Avant Garde, 2021.
VANDERLEI, Iago Masciel. Ideias que circulam: o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002). 2022. Dissertação de Mestrado - Universidade de Brasília, Brasília, 2022. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43810.
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