A PROPRIEDADE SOBRE BEM IMÓVEL E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

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Mots-clés :

Processo Civil Internacional, Lei Aplicável, Direitos de Propriedade, Bens Imóveis, Jurisdição Internacional

Résumé

Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a aplicação dos critérios da forum rei sitae e da lex rei sitae. A partir do método qualitativo, utilizam-se fontes doutrinárias brasileiras e estrangeiras, bem como analisa-se a jurisprudência dos tribunais brasileiros para a realização desta pesquisa. Por fim, busca-se, brevemente, estudar o Direito Comparado como método de aproximação do conhecimento para observação das respostas jurídicas a fatos sociais semelhantes.

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Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Universidade de Brasília, Faculdade de Direito. Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Direito (PPGD/FD). Editora-chefe da Revista Direito.UnB. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos - GDIP (CNPq). O GDIP possui duas linhas de pesquisas GDIP-TRANSJUS e GDIP-Aéreo e Espacial. O GDIP-TRANSJUS estuda as teorias do direito internacional privado, as regras sobre direito aplicável, jurisdição internacional e cooperação jurídica internacional em matérias civis e comerciais, em perspectiva crítica e comparada, incluindo o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e acesso à justiça transnacional. Além disso, é pesquisadora do observatório das Migrações Internacionais(ObMigra) e estuda as questões relativas às migrações internacionais, os marcos legislativos em perspectiva comparada e outras questões jurídicas relativas a migrações, refúgio e asilo. O GDIP-Aéreo e Espacial estuda os aspectos públicos e privados das indústrias da aviação civil e do espaço exterior, assim como os regimes jurídicos internacionais em níveis global e regional, as regulações nacionais e comparada, bem como as regras de direito internacional privado referentes aos negócios transnacionais, incluindo as normas de direito aplicável, jurisdição internacional e desenvolvimento econômico, social e sustentável desses setores.Ela participa do Grupo de Estudos em Transportes (GETRA-NSDR). Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER). 

Gracemerce Camboim, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília (UnB), Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (CNPq) nas Linhas de Pesquisa GDIP-TRANSJUS e GDIP-AÉREO e ESPACIAL. Advogada, professora da Faculdade Mackenzie Brasília, Mestre em Comércio Exterior e Relações Internacionais pela UFPE. 

Ida Geovanna Medeiros, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (PPGD-UnB) na Linha de Pesquisa Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade (2022-Atual). Membra das Equipes de Edição de Texto e de Marketing e Divulgação da Revista Direito.UnB (ISSN 2357-8009) (1º/2021-atual). Membra do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (GDIP) (CNPq), sob direção científica da Professora Associada Inez Lopes (Faculdade de Direito da UnB), nas Linhas de Pesquisa GDIP-TRANJUS e GDIP-AÉREO-ESPACIAL (2021-Atual). Pesquisadora do Centro de Estudos em Direito do Mar "Vicente Marotta Rangel" (CEDMAR/USP), sob direção científica do Professor Associado Wagner Menezes (Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP), membra da Linha de Pesquisa "Segurança da Navegação" (2021-atual). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO) (2020).

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Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2023, V. 07, N. 1

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2023-04-30

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LOPES MATOS CARNEIRO DE FARIAS, Inez; CAMBOIM, Gracemerce; MEDEIROS, Ida Geovanna. A PROPRIEDADE SOBRE BEM IMÓVEL E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL . Direito.UnB - Revue de Droit de l’Université de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 229–253, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/43913. Acesso em: 8 nov. 2024.

Numéro

Vol. 7 No. 1 (2023): Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2023, V. 07, N. 1

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