PRISÃO: A DECISÃO JUDICIAL ENTRE HÉRCULES E A BANALIDADE DO MAL
Mots-clés :
Decisão judicial, Direitos humanos fundamentais, Direito penal, Filosofia, Hermenêutica jurídicaRésumé
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa, e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, onde, em ambos os casos, as consequências são graves infrações à dignidade humana. Na sequência, propõe-se a análise das possibilidades de interpretação das normas jurídicas a partir das concepções de Dworkin e Alexy, para que se possa chegar a uma decisão de um “juiz Hércules” e evitar a banalidade do mal.
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