As MIGRACIONES INTERNACIONALES Y DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO
SU ENFOQUE DESDE EL DESARROLLO SOSTENIBLE EN LATINOAMÉRICA
Palabras clave:
migración internacional, derecho internacional privado, familia transnacional, derecho laboral internacional, desarrollo sostenibleResumen
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su parte, se encarga de resolver los conflictos relacionados con las familias transnacionales y los trabajadores transfronterizos que involucren a personas migrantes y refugiadas. El objetivo de este estudio consiste en presentar el estado del arte en las intersecciones entre los objetivos de desarrollo sostenible (ODS), el DIPr y la migración internacional. Su desarrollo se centrará en dos puntos principales: la familia transnacional y los derechos laborales transnacionales y sus conexiones con los ODS 1, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 16 y 17. Este artigo utiliza el método cualitativo con una revisión de la doctrina sobre el tema y la aplicación de los estándares internacionales, incluyendo análisis de jurisprudencia. El enfoque metodológico adoptado demostrará que el DIPr debe tener en cuenta las diferencias en el tratamiento de refugiados y migrantes voluntarios, desde una perspectiva latinoamericana.
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