PROTEÇÃO DOS CORPOS CELESTES E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ESPACIAIS: PERSPECTIVAS DE GOVERNANÇA
Palabras clave:
Direito Espacial, Recursos Espaciais, Exploração de Recursos Espaciais, Governança Global, Direito InternacionalResumen
No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam na evolução da humanidade. Diante dessas circunstâncias, o Direito Espacial também não se encontra excluído; na verdade desde que o primeiro satélite foi lançado à órbita terrestre, muitos desdobramentos ocorreram em seu âmbito, como, por exemplo, a atual discussão acerca da exploração de recursos espaciais. Desse modo, o presente trabalho aborda os desafios enfrentados atualmente na regulamentação dessa atividade, visto que esta já demonstra passos iniciais de desenvolvimento. Para tanto, o texto do trabalho científico traz uma análise que esteja em consonância com as diretrizes trazidas na carta magna do Direito espacial, o Tratado do Espaço, bem como os interesses dos Estados e demais atores.
Descargas
Citas
IAC. 71st International Astronautical Congress ”“ The CyberSpace Edition, 2020. Disponível em: https://iac2020.vfairs.com/en/#agenda. Acessado em: 15 out. 2020.
Além deste planeta - Parte I. Documentário. Direção: TV Justiça. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=hk4PJPNj2Sk. Acessado em: 11 jun. 2020.
BITTENCOURT, Olavo et al. Building Blocks for the Development of an International Framework for the Governance of Space Resource Activities ”“ A Commentary. The Netherlands: Eleven International Publishing, 2020.
BRASIL. Decreto-lei 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga Carta das Nações Unidas. Coleção das Leis do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, 22 out. 1945. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm. Acessado em: 12 jun. 2020.
BRASIL. Decreto-lei 64.362, de 17 de abril de 1969. Promulga Tratado sobre Exploração e Uso do Espaço Cósmico. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 abr. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D64362.html. Acessado em: 13 jun. 2020.
BRASIL. Decreto-lei 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 dez. 2009, Seção 1, p. 59. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm. Acessado em: 13 jun. 2020.
COPUOS - Office for Outer Space Affairs. Disponível em: http://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/copuos/index.html. Acessado em: 11 jun. 2020.
COPUOS - Office for Outer Space Affairs. Cancellation of the 23 march - 3 april scheduled session of the legal subcommittee. United Nations - Office for Outer Space Affairs. Disponível em: https://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/copuos/lsc/2020/index.html. Acessado em: 14 jun. 2020.
CORRÊA, Sergio. Os Extremos, 2011. Disponível em: http://profsergio-ifc.blogspot.com/2011/07/os-extremos.html#:~:text=Quem%20busca%20extremos%20corre%20o,costumam%20levar%20a%20a%C3%A7%C3%B5es%20desmedidas.&text=Como%20disse%20Arist%C3%B3teles%3A%20%E2%80%9CA%20virtude,%2Dtermo%20entre%20dois%20extremos.%E2%80%9D. Acessado em: 12 jun. 2020.
ESCOBAR, Marcelo Ricardo. Arbitragem Tributária no Brasil. São Paulo: Almedina, 2017
TRUMP, Donald. The White House. Executive Order on Encouraging International Support for the Recovery and Use of Space Resources. 2020. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/executive-order-encouraging-international-support-recovery-use-space-resources/. Acessado em: 13 jun. 2020.
FREIRE E ALMEIDA, Daniel. Um Tribunal Internacional para a Internet. São Paulo: Almedina, 2015.
HOBE, S. Current and future developments of space law. Revista Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, Rio de Janeiro, n. 88, 2005. Disponível em: https://sbda.org.br/wp-content/uploads/2018/10/1775.htm. Acessado em: 11 jun. 2020.
BITTENCOURT, Olavo. I Seminário de Direito Espacial ”“ OAB Nacional. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=iVQYzpRa9C0&t=8724s. Acessado em: 15 out. 2020.
NASA. International Partners Advance Cooperation with First Signings of Artemis Accords. 2020. Disponível em: https://www.nasa.gov/press-release/nasa-international-partners-advance-cooperation-with-first-signings-of-artemis-accords. Acessado em: 15 out. 2020.
MONSERRAT FILHO, José. Direito e política na era espacial: podemos ser mais justos no espaço do que na Terra?. Rio de Janeiro: Vieira & Lent, 2007.
United Nations News. Nações Unidas comemoram 73 anos destacando avanços. 24 out 2018. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2018/10/1644292. Acessado em: 11 jun. 2020.
RIBEIRO, Adriano. Ética em Platão - Relação de Teoria do Conhecimento e Teoria Ética, 2016. Disponível em: http://dialogosfilosofico.blogspot.com/p/etica-em.html. Acessado em: 12 jun. 2020.
SIMPSON K., Michael et al. Handbook for New Actors in Space. Secure World Foundation, 2017.
TEIXEIRA, C. N. Direito Internacional Para O Século XXI. São Paulo: Saraiva, 2013.
NASA. The Artemis Accords. 2020. Disponível em: https://www.nasa.gov/specials/artemis-accords/index.html. Acessado em: 13. jun. 2020.
The Hague International Space Resources Governance Working Group. Disponível em: https://www.universiteitleiden.nl/en/law/institute-of-public-law/institute-of-air-space-law/the-hague-space-resources-governance-working-group#first-face-to-face-meeting. Acessado em: 14 jun. 2020.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2020 Direito.UnB - Revista de Derecho de la Universidad de Brasília
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
