ANIMAIS COMO PARTES NO PROCESSO: UMA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA?

Autores

Palavras-chave:

capacidade de ser parte, direito dos animais, direito de ação, sujeitos de direito, entes despersonalizados

Resumo

Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade jurídica dos animais terem capacidade de ser parte em qualquer processo judicial.

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Biografia do Autor

Pedro de Oliveira Alves, Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela UFPE. Professor Substituto do Centro de Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito do Recife (CCJ/UFPE), aprovado com nota máxima na prova didática para Teoria do Estado e Direito Constitucional. Professor de Hermenêutica jurídica e Processo Constitucional na Uninassau Recife. Orientador bolsista de Iniciação científica e de monitorias nas áreas de Direito Constitucional e Teoria do Direito. Bacharel em Direito pela UFRN (2012-2017), onde foi monitor voluntário de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais por 3 anos e participou de diversos projetos. Atua como Coordenador-adjunto do Projeto Observatório de Justiça Constitucional (UFRN) e Coordenador Acadêmico do Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado de Pernambuco. É membro dos Grupos de Pesquisa em Direito Administrativo Contemporâneo (liderado pelo Prof. Edilson Nobre) e em Hermenêutica jurídica (liderado pelo Prof. Pedro Parini). Foi orientador da Faculdade de direito do Recife na Liga UFPECrim em competições de Processo Penal 2021 (em conjunto com a Professora Manuela Abath). Recentemente, foi aprovado em segundo lugar no Concurso de Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da UFRN (Natal). Advogado inscrito na OAB/PE. Cearense peregrino, natural de Limoeiro do Norte. Comunicação institucional: pedro.oalves@ufpe.br

Iuri Mendes da Silva, Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil

Pesquisador com vínculo no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC). Pesquisador na área do Direito Processual no grupo de pesquisa "Teoria Contemporânea do Direito Processual" (TCDP), integrante da Rede de Pesquisa Justiça Civil e Processo Contemporâneo (ProcNet). Participa do grupo de pesquisa "Direito e Persuasão". Graduando em Direito na Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

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Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2023, V. 07, N. 1

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Publicado

2023-04-30

Como Citar

DE OLIVEIRA ALVES, Pedro; MENDES DA SILVA, Iuri. ANIMAIS COMO PARTES NO PROCESSO: UMA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA?. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 121–151, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/43518. Acesso em: 17 dez. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2023): Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2023, V. 07, N. 1

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