Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular

Resumo

A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da “constelação pós-nacional”. A posição de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da “teoria democrática de maior interesse” esse debate se manteve focado em articular propostas de designs institucionais ou procedimentais, ou em criticar articulações já existentes. No entanto, a discussão acabou negligenciando o aspecto fundamental do acesso democrático efetivo à esfera econômica. Esse artigo tem por objetivo fortalecer a teoria da soberania popular ao tratar das duas posições concorrentes, sob a visão da econômica política, em um contexto do “Novo Constitucionalismo”. Mostramos que a ideia de Maus para restringir o “Novo Constitucionalismo” aos acordos internacionais, sem instituições supranacionais, acaba se deparando com as mesmas questões de igualdade entre Estados com que Habermas lida em seu projeto de “Um governo global sem governante”. Nós mostramos também, que uma unificação mais profunda da Europa, como Habermas idealizou, acaba enfraquecida por obstáculos estruturais da Economia capitalista, que o autor não leva em conta. Portanto, os dois modelos, mesmo que em posições contrárias, possuem problemas em comum. A conclusão que obtivemos é a de que a teoria da soberania popular precisa opor, ao mesmo tempo, desafios de cunho “legitimador” e “sócio-econômicos”.

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Artigo apresentado no Seminário de Pesquisa ARENA, do Centro de Estudos Europeu em Oslo. Somos gratos aos comentários dos participantes, especialmente Erik O. Eriksen e John Erik Forssum, assim como os comentários em versões prévias de Hans-Jurgen Bieling e Martin Höpner. Tradução de Daniela Serra.