Licenciamiento Ambiental en Tierras Indígenas en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv16n2.2022.49307Resumen
El presente trabajo tiene como objectivo describir el proceso de licenciamiento ambiental en tierras indígenas y, para ello, se utilizó el método analítico deductivo, y se utilizó la legislación sobre el tema, así como la investigación en la página web de los organismos involucrados. Se observó que el licenciamiento ambiental es trifásico, es decir, son necesarias tres licencias ambientales para que se pueda operar un emprendimiento, y su proceso administrativo, discrecional, participativo, teniendo como principio la prevención y sanción por reglas federales. Al comparar el licenciamiento ambiental en el interior de las tierras indígenas, el tiempo para obtenerlo supera mucho el tiempo disciplinado en las reglas, considerando que los tiempos de preparación, análisis, diagnóstico y participación en el interior de las tierras indígenas no cumplen con los exigencias de los que estan dictados de las reglas actuales, pero que permitan su participación efectiva. Su participación efectiva, sin embargo, no garantiza que los emprendimientos en que ellos participen, les aseguren la protección efectiva de la comunidad, de ahí la necesidad de un seguimiento por parte del Ministério Público Federal de Brasil para garantizar los derechos de los pueblos indígenas.
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