El Proceso Histórico-Político-Constitucional de los Derechos Indígenas en las Constituciones Brasileñas de 1824 a 1988
DOI:
https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv14n3.2020.33755Palabras clave:
Derechos Indígenas. Constituciones Protagonismo indígenaResumen
A lo largo de la construcción histórica constitucional y legal brasileña las comunidades indígenas estuvieron en la invisibilidad. Sólo en la Constitución Federal de 1988 obtuvieron la ruptura de la política Indigenista con la garantía del derecho al multiculturalismo. El papel desempeñado por los líderes indígenas fue de significativa relevancia ya que también ganaron el reconocimiento de derechos de orden de la tierra. Sobre la base de esta constatación, este artículo busca reconstruir el proceso histórico-político constitucional de los derechos indígenas en las Constituciones brasileñas de 1824 a 1988. Para alcanzar este objetivo central, se optó por realizar una investigación de carácter bibliográfico y documental, que examinó los principales textos relacionados con el tema y material documental de fuentes primarias, como periódicos de la época. Se ha constatado que los derechos garantizados en cada Carta política están estrechamente relacionados con los intereses políticos del cuerpo legislativo de cada época. Se concluye que la participación popular en la creación de una Constitución ocurrió sólo con la Constitución Federal de 1988, momento en que las comunidades indígenas actuaron como protagonistas de sus derechos dentro de la Carta Magna de 1988.
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