El Principio del Mejor Interés y la Nueva Condición Jurídica de Niños Refugiados Separados o Sin Acompañante: un enfoque sobre Brasil e Italia

Autores/as

  • Mariana Silva Conte da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (CCJP/UNIRIO)
  • Paulo Roberto Soares Mendonça Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)

DOI:

https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv13n1.2019.24294

Palabras clave:

Refugiados - niños separados o sin acompañante - Brasil - Italia.

Resumen

El artículo pretende abordar el trato verificado por Brasil e Italia a los niños refugiados separados o sin acompañante, por médio de sus documentos normativos respectivos. En este contexto, el trabajo presenta, de manera preliminar, el reconocimiento del sentimento de la infancia y la consolidación del principio del mejor interés del niño por la Convención de las Naciones Unidas sobre los derechos de los niños 1989. Además, trata de la regulación del instituto del refugio y su aplicación a los menores de 18 (dieciocho) años. Después, búsqueda demonstrar las innovaciones estabelecidas por la ley italiana nº47/2017 (Ley Zampa) y por la Resolución Conjunta de 09 de agosto de 2017 en Brasil, especificando los puntos pricipales regulados. Por fin, se concluye que, aunque hay, en el ordenamento jurídico brasileño, leyes que se acercan de la temática del refugio, hay la necesidad de la puesta en prática uma legislación específica que reconoce los derechos de los niños expresamente en esas condiciones, en los moldes del caso italiano. Para la elaboración deste estudio el método de la revisión de bibliographical había sido usado, empezando del uso de obras y artículos de la literatura especializada em las áreas del Derecho y de la Ciencias Políticas, así como el método del análisis de documentos procedentes de algunos organismos nacionales e internacionales que atcan la temática expuesta.

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Biografía del autor/a

Mariana Silva Conte, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (CCJP/UNIRIO)

Advogada. Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (CCJP/UNIRIO). Atua no Grupo de Pesquisa Relações entre Estado e Direito em um Estado Democrático de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (CCJP/UNIRIO) e na linha de pesquisa Infância e Adolescência do Grupo de Pesquisa Direito das Minorias e Fortalecimento de Cidadanias da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Brasil

Paulo Roberto Soares Mendonça, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio Janeiro, exercendo a docência no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (CCJP/UNIRIO). Diretor da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (CCJP/UNIRIO). Brasil

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Publicado

2019-04-24

Cómo citar

Conte, M. S., & Mendonça, P. R. S. (2019). El Principio del Mejor Interés y la Nueva Condición Jurídica de Niños Refugiados Separados o Sin Acompañante: un enfoque sobre Brasil e Italia. Revista De Estudios Y Investigaciones Sobre Las Américas, 13(1), 83–106. https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv13n1.2019.24294

Número

Sección

Dossier: Migraciones en América Latina y Europa en perspectiva comparada