Derecho Indígena y el Paradigma Instituido por la Constitución de 1988: derecho a la alteridade

Autores/as

  • Rafael Alem Mello Ferreira PUC-MG
  • Fabiana Bittencourt Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Alisson Jordão Rêgo Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.21057/repamv12n3.2018.28441

Palabras clave:

Indio. Interacción. Constitución de 1988.

Resumen

El presente trabajo tiene como objeto de estudio el nuevo paradigma instituido por la Constitución Federal con relación a los derechos indígenas: la interacción. En ese sentido, el nuevo orden constitucional garantiza el derecho de ser y de permanecer indio, a diferencia del paradigma anterior que preveía la integración del indio a la "civilización". De este modo, a partir del estudio del contexto de producción del Estatuto del Indio y de la emergencia del orden constitucional de 1988, este estudio, realizado por método evaluativo-documental, busca comprender el contexto de producción del Estatuto del indio, actual legislación a ellos aplicada, evaluando la necesidad de interpretación de tal ley a la luz de los dispositivos constitucionales garantizados de los derechos de los indios.

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Biografía del autor/a

Rafael Alem Mello Ferreira, PUC-MG

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e Coordenador e professor do Curso de Direito da PUC-MG.

Fabiana Bittencourt, Faculdade de Direito do Sul de Minas

 Mestra pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - Área de concentração: Constitucionalismo e Democracia. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Participante dos grupos de pesquisa “Reflexões Críticas sobre Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais” e “Ultima Ratio”;. Atualmente é professora substituta da disciplina de Instituições de Direito Penal I e II e Parte Especial do Direito Penal I pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Alisson Jordão Rêgo, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Graduando em Direito na Faculdade de Direito do Sul de Minas e bolsista FAPEMIG. Tem suas pesquisas concentradas nas áreas de direito constitucional, direitos humanos e ciência política.

Citas

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Publicado

2018-12-20

Cómo citar

Mello Ferreira, R. A., Bittencourt, F., & Rêgo, A. J. (2018). Derecho Indígena y el Paradigma Instituido por la Constitución de 1988: derecho a la alteridade. Revista De Estudios Y Investigaciones Sobre Las Américas, 12(3), 126–138. https://doi.org/10.21057/repamv12n3.2018.28441

Número

Sección

Artículos