Implementation of Sustainable Development Goals in Brazilian Democracy and Gender Equality in Legislative Politics

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv16n3.2022.45750

Keywords:

Democracy; Sustainable development; Gender; Equality; Politics.

Abstract

The research’s object is the connection between gender equity in Brazilian politics and the United Nations' gender equality objective, provided for in the Sustainable Development Goals. We will analyze the effectiveness of target 5.5 of the 5th objective, evaluating equal opportunities for public and political leadership through the proportion of seats held by women in national parliaments. Seven years after the SDGs, have the policies implemented by Brazil advanced equal opportunities for public and political leadership through the proportion of political seats held by women? The survey results indicate that despite the policies implemented, advances in gender equality in politics are still incipient, not breaking with the underrepresentation of women. Still, some policies implemented were considered rhetorical in nature, not requiring compliance or not penalizing due to noncompliance. The method is the deductive one and an analysis of government data and scientific literature.

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Author Biographies

Leilane Serratine Grubba, ATITUS Educação

Doutora em Direito (UFSC/2015), com estágio de pós-doutoramento (UFSC/2017). Mestre em Direito (UFSC/2011). Mestre em Ciências Humanas na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS/2020). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da ATITUS Educação (Mestrado em Direito). Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da ATITUS Educação (PPGP). Professora da Escola de Direito (ATITUS Educação). Pesquisadora da Fundação IMED. Pesquisadora Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão CineLaw - Cinema, Direitos Humanos e Sociedade: vias para o Empoderamento (CNPq), apoiado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e pelo Programa Youth for Human Rights (YHRB). Coordenadora do Projeto de Pesquisa Biopolítica, Gênero e Direito (CNPq). Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), cargo de Conselheira Fiscal, gestão 2021-atual. Membro da Comissão para a Mulher - OAB/Passo Fundo. Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Passo Fundo - RS. Atualmente tem como tema central de pesquisa Epistemologia, Direitos Humanos e Gênero.

Salete Oro Boff, ATITUS Educação

Doutora em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (2005). Estágio Pós-Doutoral pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008).Mestre em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (2000). Especialista em Direito Público pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1998). Especialista em Literatura Brasileira pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1997). Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1992). Graduada em Letras pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1987). Tem experiência como docente da Graduação e da Pós-Graduação (lato e stricto sensu); como Coordenadora do Curso de Graduação, Pós-Graduação e Mestrado em Direito. É coordenadora e docente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado - em Direito da ATITUS Educação. É professora da UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul, sem dedicação exclusiva. É bolsista produtividade em pesquisa do CNPq. Líder do Grupo de Pesquisa-CNPq "Direito, Novas Tecnologias e Desenvolvimento. Atua na área de Direito, principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, bioética/biodireito, constitucional, tributário, administrativo e desenvolvimento. É membro de Conselho Editorial de revistas na área jurídica e Consultora do Boletim Mexicano de Direito Comparado (UNAM). Avaliadora do MEC.

Mayara Pellenz, Centro Universitário ISOCIESC

Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação da Faculdade Meridional de Passo Fundo - RS (2015), na área de concentração Direito, Democracia e Sustentabilidade. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal (2012) e em Psicologia Jurídica (2019) na Faculdade Meridional (Passo Fundo - RS). Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo - RS (2010). Docente com Certificado Internacional em Pedagogia do Ensino Superior pela Finland University (2018). Docente do Curso de Direito no Centro Universitário UNISOCIESC, em Blumenau - SC. Docente Convidada no Programa de Pós Graduação em Psicologia Jurídica da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe de Caçador - SC. Pesquisadora Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito, denominado Direito Empresarial e Sustentabilidade do Centro Universitário ISOCIESC, em Blumenau - SC. Advogada.

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Published

2025-11-10

How to Cite

Grubba, L. S., Boff, S. O., & Pellenz, M. (2025). Implementation of Sustainable Development Goals in Brazilian Democracy and Gender Equality in Legislative Politics. Journal of Resarch Studies on the Americas, 16(3), 82–125. https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv16n3.2022.45750

Issue

Vol. 16 No. 3 (2022)

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Articles

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Copyright (c) 2025 Dr.a Grubba, Dr.a Boff, Msc. Pellenz

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