The Exploration of the environment in Brazil and indigenous peoples

For an intercultural and collective understanding of human rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv15n2.2021.36171

Keywords:

Environment. Exploration. Indigenous people. Intercultural.

Abstract

This study aims to discuss the emerging need for a reinterpretation of human rights in the 21st century and the right to self-determination of indigenous peoples in the face of agricultural expansion and exploration of the environment that occurs in Brazil, originating from the application of specific neoliberal policies. The imperative of deepening the study of an intercultural vision for an adequate critical understanding of this phenomenon will be addressed, demonstrating the insufficiency of the current conception of human rights, which most serves to support a neoliberal policy of reducing the State in the regulatory and inspection activity of the environment for the benefit of economic development than for the adequate protection of human rights (especially social and cultural) of the rights of indigenous peoples.

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Author Biographies

Marcelo Rodrigues Mazzei, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto-SP (UNAERP). Especialista em Processo Civil. Procurador do Município de Ribeirão Preto-SP.

Juvêncio Borges da Silva, Universidade de Ribeirão Preto-SP (UNAERP)

Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2005), Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas - UNICAMP (2000), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992), Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992). É docente titular da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. É docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. É membro associado do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. É editor-adjunto dos seguintes periódicos: Revista Paradigma, Revista Reflexão e Crítica do Direito. É um dos organizadores do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania e do Congresso Internacional Iberoamericano de Pesquisa em Seguridade Social, bem como editor de seus anais.

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Published

2022-07-27

How to Cite

Rodrigues Mazzei, M., & Borges da Silva, J. (2022). The Exploration of the environment in Brazil and indigenous peoples: For an intercultural and collective understanding of human rights. Journal of Study and Research on the Americas, 15(2), 123–142. https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv15n2.2021.36171

Issue

Vol. 15 No. 2 (2021)

Section

Defense, Human Rights and Security: disputes in regional scenarios

License

Copyright (c) 2022 Marcelo Rodrigues Mazzei, Juvêncio Borges da Silva

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