Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Democracia Brasileira e a Igualdade de Gênero na Política Legislativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv16n3.2022.45750

Palavras-chave:

Democracia; Desenvolvimento sustentável; Gênero; Igualdade; Política.

Resumo

A pesquisa analisa a relação entre a equidade de gênero na política legislativa brasileira e o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, sobretudo, a implementação da meta 5.5, para avaliar a igualdade de oportunidades de liderança política, por meio da proporção de assentos ocupados por mulheres em parlamentos. Pretende-se verificar se, após sete anos da proposição dos ODS, as políticas implementadas pelo Brasil avançaram na igualdade de oportunidades da liderança política, por meio da proporção de assentos políticos legislativos federais ocupados por mulheres. Os resultados indicam que, apesar das políticas implementadas, os avanços na equidade de gênero na política ainda são incipientes, não rompendo com a sub-representação de mulheres no parlamento brasileiro. Ainda, algumas políticas implementadas foram consideradas de caráter retórico, não obrigando o seu cumprimento ou não penalizando em virtude do descumprimento. A pesquisa utilizou, metodologicamente, o método dedutivo e a técnica de pesquisa de análise de dados secundários governamentais e oriundos da literatura científica.

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Biografia do Autor

Leilane Serratine Grubba, ATITUS Educação

Doutora em Direito (UFSC/2015), com estágio de pós-doutoramento (UFSC/2017). Mestre em Direito (UFSC/2011). Mestre em Ciências Humanas na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS/2020). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da ATITUS Educação (Mestrado em Direito). Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da ATITUS Educação (PPGP). Professora da Escola de Direito (ATITUS Educação). Pesquisadora da Fundação IMED. Pesquisadora Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão CineLaw - Cinema, Direitos Humanos e Sociedade: vias para o Empoderamento (CNPq), apoiado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e pelo Programa Youth for Human Rights (YHRB). Coordenadora do Projeto de Pesquisa Biopolítica, Gênero e Direito (CNPq). Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), cargo de Conselheira Fiscal, gestão 2021-atual. Membro da Comissão para a Mulher - OAB/Passo Fundo. Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Passo Fundo - RS. Atualmente tem como tema central de pesquisa Epistemologia, Direitos Humanos e Gênero.

Salete Oro Boff, ATITUS Educação

Doutora em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (2005). Estágio Pós-Doutoral pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008).Mestre em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (2000). Especialista em Direito Público pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1998). Especialista em Literatura Brasileira pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1997). Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1992). Graduada em Letras pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1987). Tem experiência como docente da Graduação e da Pós-Graduação (lato e stricto sensu); como Coordenadora do Curso de Graduação, Pós-Graduação e Mestrado em Direito. É coordenadora e docente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado - em Direito da ATITUS Educação. É professora da UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul, sem dedicação exclusiva. É bolsista produtividade em pesquisa do CNPq. Líder do Grupo de Pesquisa-CNPq "Direito, Novas Tecnologias e Desenvolvimento. Atua na área de Direito, principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, bioética/biodireito, constitucional, tributário, administrativo e desenvolvimento. É membro de Conselho Editorial de revistas na área jurídica e Consultora do Boletim Mexicano de Direito Comparado (UNAM). Avaliadora do MEC.

Mayara Pellenz, Centro Universitário ISOCIESC

Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação da Faculdade Meridional de Passo Fundo - RS (2015), na área de concentração Direito, Democracia e Sustentabilidade. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal (2012) e em Psicologia Jurídica (2019) na Faculdade Meridional (Passo Fundo - RS). Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo - RS (2010). Docente com Certificado Internacional em Pedagogia do Ensino Superior pela Finland University (2018). Docente do Curso de Direito no Centro Universitário UNISOCIESC, em Blumenau - SC. Docente Convidada no Programa de Pós Graduação em Psicologia Jurídica da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe de Caçador - SC. Pesquisadora Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito, denominado Direito Empresarial e Sustentabilidade do Centro Universitário ISOCIESC, em Blumenau - SC. Advogada.

Referências

ABREU, Maria Aparecida Azevedo de. Cotas para mulheres no legislativo e seus fundamentos republicanos. IPEA, pp. 7-29, 2011. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1434/1/td_1645.pdf Acesso em 7 mai. 2022.

AMARAL, Ana Paula Martins; PEIXOTO, Emini Silva. “Os partidos políticos e a sub-representatividade da mulher na política brasileira: um recorte do poder legislativo federal”. Revista Juris Poiesis, Rio de Janeiro, v. 24, n. 35, pp. 25-51, 2021.

ARAÚJO, Clara. “Mulheres e representação política. A experiência das cotas no Brasil”. Revista Estudos Feministas, v. 6, n. 1, pp. 1-20, 1998.

ARAÚJO, Clara. “Potencialidades e limites da política de cotas no Brasil”. Estudos Feministas, Florianópolis, a. 9, n. 1, pp. 231-252, 2001.

ARAÚJO, Clara. “Partidos políticos e gênero: mediações nas rotas de ingresso das mulheres na representação política”. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 24, pp. 193-215, 2005.

ARAÚJO, Clara. “Cotas femininas e financiamento de campanha”. Cadernos Adenauer, n. 3, pp. 11-30, 2013.

BOLOGNESE, Bruno. “A cota eleitoral de gênero: políticapública ou engenharia eleitoral?” Panará Eleitoral, v. 1 n. 2, pp. 113-121, 2012.

BRASIL. Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Brasília: Senado Federal, 1932.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de junho de 1934. Brasília: Senado Federal, 1934.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Brasília: Senado Federal, 1946.

BRASIL. Lei n. 9.100, de 29 de setembro de 1995. Brasília: Senado Federal, 1995.

BRASIL. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Brasília: Senado Federal, 1997.

BRASIL. Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009. Brasília: Senado Federal, 2009.

BRASIL. Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015. Brasília: Senado Federal, 2015.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 97, de 4 de outubro de 2017. Brasília: Senado Federal, 2017.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 111, de 28 de setembro de 2021. Brasília: Senado Federal, 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 117, de 5 de abril de 2022. Brasília: Senado Federal, 2022.

DE BARROS, Antonio Teixeira; NASCIMENTO, Willber da Silva. “Mulheres partidárias: atuação militante e participação nas atividades dos partidos. Agenda Política”. Revista de Discentes de CiênciaPolítica da Universidade Federal de São Carlos, v. 9, n. 1, pp. 186-225, 2021.

DE SOUZA, Fernanda Thomazella. Representação feminina no poder legislativo: cotas eleitorais de gênero e o papel do partido político. 2020, 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) Universidade de São Paulo. São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09052021-205548/publico/10230340_Dissertacao_Parcial.pdf

GORTARI, Amanda dos Santos Neves. “A podridão da candidatura laranja: ponderações acerca da participação feminina nas eleições brasileiras”.Resenha Eleitoral, Florianópolis, v. 23, n. 2, pp. 187-204, 2019.

HTUN, Mala. “A política de cotas na América Latina”. Revista Estudos Feministas, v. 9, n. 1, pp. 225-230, 2001.

NAÇÕES UNIDAS. Agenda 21.Geneve: United Nations, 1992.

NAÇÕES UNIDAS. Transformando o mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro, 2015.

NORRIS, Pippa. ElectoraleEnginering: votingrulesandpoliticalbehavior. Preliminaryversion, 2003. Disponível em: http://www.pippanorris.com. Acesso em: 25 abr. 2003.

PANKE, Luciana; IASULAITIS, Sylvia. “Mulheres no poder: aspectos sobre o discurso feminino nas campanhas eleitorais”. Opinião Pública, v. 22, n. 2, pp. 385-417, 2016.

RAMOS, Luciana de Oliveira; DA SILVA, Virgílio Afonso. The gender gap in Brazilian politics and the role of the electoral court.Politics&Gender, v. 16, n. 2, pp. 409-437, 2019.

REZENDE, Daniela Leandro. Mulher no poder e na tomada de decisões. Brasil: IPEA, 2015.

REZENDE, Daniela Leandro; SARMENTO, Rayza; TAVARES, Louise. “Mulheres nos partidos políticos brasileiros: uma análise de estatutos partidários e sítios eletrônicos”. Revista Debates, Porto Alegre, v. 14, n. 3, pp. 43-69, 2020.

SABINO, Maria Jordana Costa; LIMA, Patrícia Verônica Pinheiro Sales. “Igualdade de gênero no exercício do poder”. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 3, pp. 713-734, 2015.

SACCHET, Teresa; SPECK, Bruno Wilhelm.“Financiamento eleitoral, representação política e gênero: uma análise das eleições de 2006”. Opinião Pública, Campinas, v. 18, n. 1, pp. 177-197, 2012.

SALGADO, Eneida Desiree; GUIMARÃES, Guilherme Athaides; MONTE-ALTO, Eric Vinicius Lopes Costa. “Cotas de gênero na política: entre história, as urnas e o parlamento”. Gênero & Direito, n. 3, pp. 156-182, 2015.

SANCHEZ, Beatriz Rodrigues. “Representaçãopolítica e gênero no brasil e nos países de democratização recente”. RICRI, v. 1, n. 2, pp. 1-16, 2014.

SANCHEZ, Beatriz Rodrigues. “Reforma política e a representação parlamentar feminina: possibilidades e limites”. Almanaque de CiênciaPolítica,Vitória, v. 1, pp. 4-14, 2017.

SENADO FEDERAL. + Mulheres na política: mulher, tome partido! Brasil: Procuradoria Especial da Mulher; Senado Federal; Bancada Feminina da Câmara dos Deputados; Procuradoria Especial da Mulher; Câmara dos Deputados, 2015.

SILVEIRA, Marilda de Paula. “Democracia de gênero e seus desafios: como as ações afirmativas para participação feminina na política devem ser aprimoradas”. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 75, pp. 323-348, jul./dez. 2019.

SPOHR, Alexandre Piffero; et al.“ParticipaçãoPolítica de Mulheres na América Latina: o impacto de cotas e de lista fechada”. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 24, n. 2, p. 417-441, 2016.

STF. Ação direta de inconstitucionalidade 5.617, Distrito Federal. 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748354101 Acesso em 28 abr. 2022.

TSE. Resolução n. 23.607, de 17 de dezembro de 2019. Brasília: Superior Tribunal Eleitoral, 2019.

TSE. Resolução n. 23.665, de 9 de dezembro de 2021. Brasília: Superior Tribunal Eleitoral, 2021.

TSE. Portaria n. 791, de 10 de outubro de 2019. Brasília: Superior Tribunal Eleitoral, 2019b.

UNITED NATIONS.Declaration of the United Nations conference on human environment.Geneve: United Nations, 1972. Disponível em: http://www.unep.org/Documents.Multilingual/Default.Print.asp?DocumentID=97&ArticleID=1503&l=en. Acesso em: 12 mar. 2018.

UNITED NATIONS.Human development report 1990. Geneve: United Nations, 1990.

UNITED NATIONS.Human development report 1991. Geneve: United Nations, 1991.

UNITED NATIONS.Human development report 1992. Geneve: United Nations, 1992.

UNITED NATIONS.Human development report 1995. Geneve: United Nations, 1995.

NAÇÕES UNIDAS. Relatório do desenvolvimento humano 2011. Genebra: Nações Unidas, 2011.

NAÇÕES UNIDAS. Relatório do desenvolvimento humano 2011. Genebra: Nações Unidas, 2011.

NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de desenvolvimento sustentável. Genebra: Nações Unidas, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org Acesso em 7 jul. 2022.

UNITED NATIONS.Earth Summit.Geneve: United Nations, 2002. Disponível em: http://earthsummit2002.org/Es2002.pdf. Acessoem 7 jul. 2020.

UNITED NATIONS.The future we want (A/CONFIT.216/L.1*). Geneve: United Nations, 2012. Disponívelemhttp://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia/o-futuro-que-queremos/at_download/the-future-we-want.pdf.Acesso: 7 jul. 2016.

WYLIE, Kristin; DOS SANTOS, Pedro; MARCELINO, Daniel. Extreme non-viable candidates and quota maneuvering in Brazilian legislative elections.Opinião Pública, Campinas, v. 25, n. 1, Jan.-abr., pp. 1-28, 2019.

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Publicado

2025-11-10

Como Citar

Grubba, L. S., Boff, S. O., & Pellenz, M. (2025). Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Democracia Brasileira e a Igualdade de Gênero na Política Legislativa. Revista De Estudos E Pesquisas Sobre As Américas, 16(3), 82–125. https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv16n3.2022.45750

Edição

v. 16 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Dr.a Grubba, Dr.a Boff, Msc. Pellenz

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