O Processo Histórico-Político-Constitucional dos Direitos Indígenas nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1988
DOI:
https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv14n3.2020.33755Palavras-chave:
Direitos Indígenas. Constituições. Protagonismo indígenaResumo
Ao longo da construção histórica constitucional e legal brasileira, as comunidades indígenas estiveram na invisibilidade. Apenas na Constituição Federal de 1988 houve o rompimento da política indigenista com a garantia do direito ao multiculturalismo. Para isso, o papel desempenhado pelas lideranças indígenas foi de significativa relevância à conquista e ao reconhecimento de direitos de ordem fundiária. Com base nessa constatação, este artigo busca reconstruir o processo histórico-político constitucional dos direitos indígenas nas Constituições brasileiras de 1824 a 1988. Em vista de alcançar esse objetivo central, optou-se por realizar uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, a qual debruçou-se sobre os principais textos relacionados ao tema e material documental de fontes primárias, como jornais da época. Constatou-se que os direitos assegurados em cada Carta política estão estritamente relacionados aos interesses políticos do corpo legislativo de cada época. Conclui-se que houve significativa participação popular na criação da Constituição Federal de 1988, momento em que as comunidades autóctones atuaram como protagonistas de seus direitos dentro da Carta Magna de 1988.
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Referências
ACONTECEU ESPECIAL. O processo constituinte. Brasília, edição: Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), n. 18, p. 12, 1991. Disponível em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=HemeroIndio&pagfis=15511. Acesso em: 12 mar. 2021.
ANDRADA SILVA, José Bonifácio de. Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Imp. Nacional, 1823.
ARVELO-JIMÉNEZ, Nelly. “Constituições da Venezuela”. In: RAMOS, Alcida Rita (Org.) Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. p. 25-35.
AYLWIN, José. “Os direitos dos povos indígenas no Chile: paradoxos de um Estado globalizado”. In: RAMOS, Alcida Rita (Org.) Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. p. 94-139.
BANIWA, Gersem dos Santos Luciano. O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006.
BARBIERI, Samia Roges Jordy. Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humana. Coimbra, Portugal: Ed. Almedina- AS, Biblioteca Nacional de Portugal, 2008.
BRASIL, 1824. Constituição do Império do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 12 jan. 2020.
BRASIL, 1934. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 12 jan. 2020.
BRASIL, 1937. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL, 1946. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 15 mar. 2021.
BRASIL, 1888. Lei Áurea. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm. Acesso em: 12 jan. 2020.
BRASIL, 1891. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 12 mar. 2021.
BRASIL, 1967. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 15 mar. 2021.
BRASIL, 1967. Lei nº 5.371 de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a Instituição da Fundação Nacional do Índio. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l5371.htm. Acesso em: 15 mar. 2021.
BRASIL, 1969. Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Lei 6.001. Estatuto do Índio. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm. Acesso em: 15 jan. 2020.
BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em jan. 2020.
CIMI-PORANTIM. 79 mil assinam emendas populares. Brasília. Ano X, n° 101, p. 8, set. 1987. Disponível em: http://www.docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=HemeroIndio&pagfis=4496. Acesso em: 10 mar. 2021.
CUNHA, Manuela Carneiro da. “Índios na Constituição”. Revista Novos Estudos, v. 37, n. 03, p. 429-443, 2018.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Índios no Brasil: história, direitos e cidadania. 1ª ed. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Os direitos dos índios. São Paulo: Brasiliense, 1987.
DORNELLES, Ederson Nadir Pires; BRUM, Fabiano Prado de; VERONESE, Osmar. Indígenas no Brasil: (in)visibilidade social e jurídica. Curitiba: Ed. Juruá, 2017.
FERRONATO, Cristiano de Jesus. Construindo uma nova ordem: o debate educacional na Assembleia Constituinte de 1823. Mestrado (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, Paraíba, 2006.
FIGUEIREDO, Marcelo. “Transição do Brasil Império à República Velha”. Revista Araucária, v. 13, n. 26, p. 119-145, 2011.
FOLHA DE SÃO PAULO. Votação sobre índios leva o lobby indigenista a Brasília. São Paulo, edição n° 21.602, p. 6, 25 de maio de 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/106563/1988_21%20a%2025%20de%20Maio_%20182a.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
GOMES, Laurentino. 1822: Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram Dom Pedro a criar o Brasil – um país que tinha tudo para dar errado. São Paulo: Globo, 2015.
HURTADO, Lorenzo Muelas. “Os povos indígenas e a Constituição da Colômbia”. In: RAMOS, Alcida Rita (Org.). Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. p. 36-42.
JORNAL DE BRASÍLIA. Populações indígenas. Brasília, edição nº 4439, p. 6, 14 de junho de 1987. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/136189/Junho87%20-%200674.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
JORNAL DE BRASÍLIA. Índios querem mudar o texto. Brasília, edição n° 4728, p. 3, 21 de maio de 1988a. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/108244/1988_21%20a%2025%20de%20Maio_%20009.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
JORNAL DE BRASÍLIA. Acordo dá vitória a índios que terão terras garantidas. Brasília, edição nº 4737, p. 3, 1º de junho de 1988b. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/111745/1988_01%20a%2005%20de%20Junho_025c.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
JORNAL DO BRASIL. Índios querem ser constituintes. Rio de Janeiro, edição 048-a, p. 2, 15 de junho de 1985. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/110916/1985_Fev%20a%20Dez_048a.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
JORNAL DO BRASIL. Caiapó protesta com canto e dança. Rio de Janeiro, edição nº 0121, p. 2, 19 de março de 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/123067/16%20a%2019%20de%20marco%20-%200121.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
KRENAK, Ailton. “História indígena e o eterno retorno do encontro”. In: LIMA, Pablo (Org.). Fontes e reflexões para o ensino de história indígena e afro-brasileira. Belo Horizonte: UFMG – Faculdade de Educação, 2012, p. 114-131.
LEVINE, Robert. Pai dos pobres? O Brasil e a era Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
LUCA, Tânia Regina. “História dos, nos e por meio dos periódicos”. In: PINSKY, Carla Bassanezi (Org.). Fontes históricas. São Paulo: Contexto, 2005. p. 111-154.
MILLAMAN REINAO, Rosamel. “Reconhecimento Mapuche no Chile: dialética da negação indígena”. In RAMOS, Alcida Rita (Org.) Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. p. 78-93.
O ESTADO DE SÃO PAULO. Constituinte, índios e minerais. São Paulo, edição nº 34571, p. 35, 11 de agosto de 1987. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/133733/Nov_87%20-%200093.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
O ESTADO DE SÃO PAULO. Capítulo dos índios passa em meia hora. São Paulo, edição nº 34744, p. 5, 02 de junho de 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/111288/1988_01%20a%2005%20de%20Junho_082.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
O GLOBO. Empresário defende soberania e condena Cimi. Rio de Janeiro, edição nº 0219, p. 9, 06 de outubro de 1987a. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/153497/Out_87%20-%200219.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
O GLOBO. Índios do Xingu buscam apoio na Constituinte. Rio de Janeiro, edição nº 0544, p. 2, 14 de novembro de 1987b. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/133919/Nov_87%20-%200544.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
O GLOBO. Índios queriam festa que impasse adiou. Rio de Janeiro, edição nº 041c, p. 2, 27 de maio de 1988a. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/106825/1988_26%20a%2031%20de%20Maio_%20041c.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
O GLOBO. Constituinte garante a posse da terra às comunidades indígenas. Rio de Janeiro, edição nº 0113, p. 6, 02 de junho de 1988b. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/111475/01_05%20jun88%20-%200113a.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 05 ago. 2020.
ROCHA, Enid. “A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de participação social: avanços e desafios”. In: VAZ, Flávio Tonelli; MOUSSE, Juliano Sander; SANTOS, Rodolfo Fonseca (Orgs.). 20 Anos da Constituição cidadã: avaliação e desafios da seguridade social. Brasília: ANFIP, 2008. p. 131-148.
SANTOS FILHO, Roberto Lemos. Apontamentos sobre o Direito Indigenista. 5ª ed. Curitiba, PR: Ed. Juruá, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38ª ed. São Paulo, SP: Ed. Malheiros, 2015.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. 8ª ed. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba, PR: Ed. Juruá, 2012.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
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