O Processo Histórico-Político-Constitucional dos Direitos Indígenas nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1988
DOI:
https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv14n3.2020.33755Palavras-chave:
Direitos Indígenas. Constituições. Protagonismo indígenaResumo
Ao longo da construção histórica constitucional e legal brasileira, as comunidades indígenas estiveram na invisibilidade. Apenas na Constituição Federal de 1988 houve o rompimento da política indigenista com a garantia do direito ao multiculturalismo. Para isso, o papel desempenhado pelas lideranças indígenas foi de significativa relevância à conquista e ao reconhecimento de direitos de ordem fundiária. Com base nessa constatação, este artigo busca reconstruir o processo histórico-político constitucional dos direitos indígenas nas Constituições brasileiras de 1824 a 1988. Em vista de alcançar esse objetivo central, optou-se por realizar uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, a qual debruçou-se sobre os principais textos relacionados ao tema e material documental de fontes primárias, como jornais da época. Constatou-se que os direitos assegurados em cada Carta política estão estritamente relacionados aos interesses políticos do corpo legislativo de cada época. Conclui-se que houve significativa participação popular na criação da Constituição Federal de 1988, momento em que as comunidades autóctones atuaram como protagonistas de seus direitos dentro da Carta Magna de 1988.
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