Entre Becos e Inimigos

a Política de Drogas e o Encarceramento Racial Seletivo sob a Ótica do Direito Penal do Inimigo

Resumo

O presente trabalho propõe-se a analisar de forma crítica a seletividade penal racializada sob a luz da teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, demonstrando como práticas institucionais transformam determinados sujeitos em “inimigos” a serem combatidos. Com enfoque qualitativo, a pesquisa é de cunho bibliográfico e documental e busca analisar a origem histórica da legislação antidrogas, os discursos jurídicos que legitimam o controle social seletivo, os dados que comprovam a racialização do atual modelo de política criminal brasileira. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar criticamente a política de drogas brasileira e as políticas criminais repressivas e sua relação com o encarceramento racialmente seletivo, investigando como o direito penal do inimigo se manifesta nas práticas institucionais e nos discursos jurídicos que sustentam a guerra às drogas no Brasil. A questão central deste estudo pode ser resumida da seguinte forma: Como a política de drogas no Brasil se torna uma ferramenta de seletividade criminal racializada e como essa operação pode ser entendida em termos do conceito de direito penal inimigo? Por fim, o trabalho traz uma compreensão dos mecanismos de manutenção da desigualdade estrutural do sistema de justiça penal brasileiro e contribui para o debate, trazendo dados e referências importantes da perspectiva central do tema. Portanto, há uma seletividade penal racial, que corrobora para os altos índices de pessoas pretas encarceradas.