Between Alleys and Enemies

Drug Policy and Selective Racial Incarceration from the Perspective of Enemy Criminal Law

Authors

  • Moádylla Gabriella Sobreira de Oliveira Universidade Regional do Cariri https://orcid.org/0009-0009-8343-2506
  • Mariana Lacerda Cervantes de Carvalho Regional University of Cariri
  • Fernando Menezes Lima Regional University of Cariri

Keywords:

Enemy Criminal Law , Mass Incarceration , Racial Selectivity , Drug Law

Abstract

This paper aims to critically analyze racialized criminal selectivity in light of Günther Jakobs’ theory of Enemy Criminal Law, demonstrating how institutional practices transform certain subjects into “enemies” to be fought. With a qualitative focus, the research is bibliographical and documentary in nature and seeks to analyze the historical origin of anti-drug legislation, the legal discourses that legitimize selective social control, and the data that prove the racialization of the current model of Brazilian criminal policy. The general objective of this research is to critically analyze Brazilian drug policy and repressive criminal policies and their relationship with racially selective incarceration, investigating how enemy criminal law manifests itself in institutional practices and legal discourses that support the war on drugs in Brazil. The central question of this study can be summarized as follows: How does drug policy in Brazil become a tool of racialized criminal selectivity and how can this operation be understood in terms of the concept of enemy criminal law? Finally, the work provides an understanding of the mechanisms that maintain structural inequality in the Brazilian criminal justice system and contributes to the debate, providing important data and references from the central perspective of the topic. Therefore, there is a racial penal selectivity, which corroborates the high rates of black people incarcerated.

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Author Biographies

Moádylla Gabriella Sobreira de Oliveira, Universidade Regional do Cariri

Graduanda em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA)

Mariana Lacerda Cervantes de Carvalho, Regional University of Cariri

Assistant Professor of Law at the Regional University of Cariri. Lawyer. Master's degree from the Postgraduate Program in Human Rights, Citizenship, and Public Policy at the Federal University of Paraíba, researching "Human Rights and Democracy: Theory, History, and Politics." Scholarship holder from the Paraíba State Research Support Foundation (FAPESQ). Specialist in Public Law and Applied Constitutional Law from the Legale School. Graduated in Law from the Regional University of Cariri (URCA). General Secretary of the Crato Subsection of the Higher School of Law (ESA). Deputy Coordinator of Monographs for the Law Program at the Iguatu Advanced Campus. Member of the editorial board of the URCA Extension Journal and the Juris Verdi Journal. Member of the Academic League of Human and Criminal Sciences (URCA). Member of the research groups: Constitution, Development, and Sustainability, and Legal Education, Citizenship, and Sustainability. Mediator and Conciliator for the Court of Justice of the State of Ceará. Researcher working primarily in the following areas: Human Rights, Constitutional Law, Administrative Law, Access to Justice, Procedural Law, Prison System, Criminal Enforcement, Female Incarceration, and Human Dignity.

Fernando Menezes Lima, Regional University of Cariri

PhD in Legal and Social Sciences from the Universidad del Museo Social Argentino (UMSA); Adjunct Professor of the Law course at URCA - Campus Iguatu-CE and researcher at the GEDHUF research group.

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Published

2025-12-17

How to Cite

GABRIELLA SOBREIRA DE OLIVEIRA, Moádylla; LACERDA CERVANTES DE CARVALHO, Mariana; MENEZES LIMA, Fernando. Between Alleys and Enemies: Drug Policy and Selective Racial Incarceration from the Perspective of Enemy Criminal Law. Latin American Journal of Criminology, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 111–144, 2025. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/60055. Acesso em: 18 jan. 2026.

Issue

Section

Dossiê: Neoliberalismo e gestão da violência na América Latina