A consagração dos Direitos Humanos da vítima a partir da justiça restaurativa e os desafios para a instituição de um novo paradigma

Autori

  • Regina Celli Marchesini Berardi Faculdade de Direito de Franca
  • Linara da Silva Universidade de Coimbra

Parole chiave:

Direitos Humanos

Abstract

A vítima ocupou diferentes papéis ao longo do tempo diante do cometimento de um crime e, na atualidade, é o Estado-juiz que monopoliza a resolução do conflito, reduzindo-as em “notas de rodapé” do processo criminal. O problema que se coloca é que a estrutura do sistema judicial atual sustenta o dano, reduzindo as vítimas em “notas de rodapé do processo criminal. Apresentar-se-á os desafios para que a Justiça Restaurativa seja um mecanismo garantidor da humanização do processo penal. Discutir-se-á um novo paradigma nas profissões jurídicas, que abranja uma ressignificação da mentalidade e discuta a necessidade de renovação do perfil de seus operadores, que deve ser iniciada nos bancos acadêmicos. A metodologia será por meio de uma pesquisa bibliográfica, utilizando como referência livros, artigos, jornais, legislações nacionais e do direito comparado. Conclui-se que uma resposta ao crime eficaz as consequências decorrentes do delito para as vítimas somente acontecerão mediante um processo de formação acadêmica que ultrapasse conceitos engessados da dogmática jurídica e amplie a visão que se tem acerca dos conflitos que, em ampla concepção, é o próprio objeto de estudo e desenvolvimento do direito.

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Biografie autore

Regina Celli Marchesini Berardi, Faculdade de Direito de Franca

Mestre em Direito Constitucional – Universidade de Coimbra. Especialista em Investigação Criminal e Psicologia Forense. Especialista em Direito Penal e Processo Penal Aplicados – Escola Brasileira de Direito. Especialista em Psicologia Multifocal e Formação em Terapia Corporal Neo-Reichiana – Instituto Lumen. Graduação pela Faculdade de Direito de Franca. Professora Substituta de Processo Penal pela Faculdade de Direito de Franca. Professora colaboradora da Faculdade de Direito de Franca para trabalhos de iniciação científica/ TCC e de cursos de Pós-graduação na área de criminologia, direito penal/processo penal. Professora Cursos preparatórios para Concursos Públicos. Foi investigadora visitante do Instituto de Direito Penal Econômico Europeu – IDPEE. Membro Editorial/Parecerista de Revistas de Direito. Advogada.

Linara da Silva, Universidade de Coimbra

Doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito. Pesquisadora e Professora do Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo. Coordenadora do Programa de Extensão MEDIAJUR - Núcleo de Prevenção e Solução Integrativa de Conflitos da Universidade de Passo Fundo. Advogada Sistêmica.

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Pubblicato

2023-12-21

Come citare

BERARDI, Regina Celli Marchesini; DA SILVA, Linara. A consagração dos Direitos Humanos da vítima a partir da justiça restaurativa e os desafios para a instituição de um novo paradigma. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 187–224, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/47174. Acesso em: 16 giu. 2024.