La consagración de los Derechos Humanos de la víctima a partir de la justicia restaurativa y los desafíos para la institución de un nuevo paradigma
Palabras clave:
Direitos HumanosResumen
La víctima ocupó diferentes papeles a lo largo del tiempo ante la comisión de un crimen y, en la actualidad, es el Estado-juez que monopoliza la resolución del conflicto, reduciéndose en "notas al pie" del proceso criminal. Frente a este problema, se presentarán los desafíos para que la Justicia Restaurativa sea un mecanismo garante de la humanización del proceso penal. Se discutirá un nuevo paradigma en las profesiones jurídicas que abarque una resignificación de la mentalidad y discuta la necesidad de renovación del perfil de sus operadores, que debe ser iniciada en los bancos académicos. Se utilizó los métodos comparativo-deductivo, se observó la opinión de diversos investigadores, análisis de la legislación nacional, internacional, tratados, juzgados sobre el tema, comparando con la legislación portuguesa, siendo el proceso metodológico bibliográfico el principal medio de estudio presentado. Se concluye que una respuesta eficaz al crimen, las consecuencias derivadas del delito para las víctimas, solo ocurrirán mediante un proceso de formación académica que supere conceptos enyesados de la dogmática jurídica y amplíe la visión que se tiene acerca de los conflictos que, en amplia concepción, es el propio objeto de estudio y desarrollo del derecho.
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