A consagração dos Direitos Humanos da vítima a partir da justiça restaurativa e os desafios para a instituição de um novo paradigma

Abstract

A vítima ocupou diferentes papéis ao longo do tempo diante do cometimento de um crime e, na atualidade, é o Estado-juiz que monopoliza a resolução do conflito, reduzindo-as em “notas de rodapé” do processo criminal. O problema que se coloca é que a estrutura do sistema judicial atual sustenta o dano, reduzindo as vítimas em “notas de rodapé do processo criminal. Apresentar-se-á os desafios para que a Justiça Restaurativa seja um mecanismo garantidor da humanização do processo penal. Discutir-se-á um novo paradigma nas profissões jurídicas, que abranja uma ressignificação da mentalidade e discuta a necessidade de renovação do perfil de seus operadores, que deve ser iniciada nos bancos acadêmicos. A metodologia será por meio de uma pesquisa bibliográfica, utilizando como referência livros, artigos, jornais, legislações nacionais e do direito comparado. Conclui-se que uma resposta ao crime eficaz as consequências decorrentes do delito para as vítimas somente acontecerão mediante um processo de formação acadêmica que ultrapasse conceitos engessados da dogmática jurídica e amplie a visão que se tem acerca dos conflitos que, em ampla concepção, é o próprio objeto de estudo e desenvolvimento do direito.