A prisão domiciliar como mecanismo de política desencarceradora brasileira
um estudo a partir da Portaria nº 19/PR-TJMG/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em tempos de COVID-19
Parole chiave:
Superlotação, Prisão Domiciliar, Expansão, Política Desencarceradora, Covid-19Abstract
O presente estudo tem por objetivo realizar um levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência que respaldam a concessão da prisão domiciliar na situação atual do sistema prisional nacional e mineiro, segundo dados do Anuário de Segurança Pública e do INFOPEN. A partir daí, analisar se a prisão domiciliar é um mecanismo que consiste em alternativa satisfatória a garantir um cumprimento de pena mais humano, digno e apto a atingir as finalidades previstas para a pena e como ferramenta viável, legal e empiricamente, de uma política brasileira desencarceradora, à luz da experiência vivenciada no Estado de Minas Gerais na política de contingenciamento de COVID-19 adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e seus resultados. Por fim, perceberá a necessidade de expansão do instituto da prisão domiciliar e sua viabilidade como medida para enfrentar a superlotação dos estabelecimentos prisionais, sem desconsiderar os desafios que poderão ser enfrentados.
Downloads
Riferimenti bibliografici
BARATTA, Alessandro. Criminologia e crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BRASIL. Código de processo penal (1941): Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. O sistema prisional brasileiro fora da Constituição - 5 anos depois. 2021.
BRASIL. Lei de execução penal (1984): Lei n. 7.210, de 11-07-1984.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. 2019.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Anuário de Segurança Pública. 2022
BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Resolução Conjunta SEDS/TJMG/MPMG/DPMG/PMMG/PCMG/OAB-MG nº 205/2016
BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Portaria Conjunta nº 834/2019. Publicada em 02 de maio de 2019.
BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Portaria Conjunta nº 19/PR-TJMG/2020.
BRASIL. FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Monitor da violência. São Paulo, 2021.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21. ed. – São Paulo: Saraiva, 2014.
MARCÃO, Renato. Curso de execução Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARCÃO, Renato. Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP. Disponível em https://www.apmp.com.br/artigos/5714/. Acesso em 02.01.2018.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei 7.210, de 11-07-84. 10. ed. – São Paulo: Atlas, 2002.
NICOLITT, André Luiz. Manual de Processo Penal. 5. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
NICOLITT, André Luiz. Processo penal cautelar: prisão e demais medidas cautelares. 2. Ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MESSA, Ana Flávia. Curso de direito processual penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 13 ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 18. ed. – São Paulo: Atlas, 2014.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência. 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2012.
PACELLI, Eugênio. Manual de direito penal: parte geral/ Eugênio Pacelli, André Callegari – São Paulo: Atlas, 2015.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 20. ed. – São Paulo: Atlas, 2012.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1990.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Política Criminal. 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Manual de processo penal. 16. Ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2013.
##submission.downloads##
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2022 Lara Ramos da Silva
Questo lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale 4.0 Internazionale.
