A VULNERABILIDADE DOS TITULARES DE DADOS DIANTE DE GRANDES PLATAFORMAS E BIG TECHS:
UM PARALELO ENTRE AS VIOLAÇÕES AO GDPR E À LGPD NO QUE TANGE À BASE LEGAL DO CONSENTIMENTO
Palavras-chave:
Consentimento. GDPR. LGPD. Grandes plataformas. Big techs.Resumo
O artigo se propõe a analisar as facetas da manipulação sub-reptícia utilizadas pelas grandes plataformas e big techs para coleta de dados pessoais de seus usuários e consumidores a partir da inobservância das salvaguardas e direitos relativos à base legal do consentimento para tratamento de dados. A partir de estudos documentais e de um paralelo entre a legislação europeia e brasileira, traçando semelhanças e distinções entre o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, foi possível chegar averiguar a existência de ilicitudes e a abusividades das práticas empregadas pelas grandes empresas de tecnologia, como controladoras, para obtenção de consentimento inválido a fim de tratar os dados pessoais coletados de seus consumidores no papel de titulares. Conclui-se que a vulnerabilidade dos usuários e consumidores de plataformas digitais é alarmante no contexto de uma economia capitalista fomentada por fluxo de dados pessoais, necessitando de urgente tutela e enforcement por parte de instituições competentes na defesa de seus direitos e garantias.
Downloads
Referências
BACHRACH, Y., et. al. Personality and patterns of Facebook usage. In Proceedings of the 4th annual ACM web science conference, pp. 24-32, 2012.
BIONI, B.R. Proteção de Dados Pessoais. A Função e os Limites do Consentimento. Rio de Janeiro: Gen-Forense, 2019.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 ago. 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em 07 dez. 2020.
BRUNO, F.G.; BENTES, A.C.F.; FALTAY, P. Economia psíquica dos algoritmos e laboratório de plataforma: mercado, ciência e modulação do comportamento. Revista FAMECOS, v. 26, n. 3, p. e33095, 27 dez. 2019.
DONEDA, D. O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais. In: MARTINS, G.M.; LONGHI, J. V. R. (Orgs.). Direito Digital: Direito Privado e Internet. 2. Ed. São Paulo: Editora Foco, 2019, p. 35-54.
EYAL, N.; HOOVER, R. Hooked: How to Build Habit-Forming Products, Ed. Portfólio, 2014.
FRAZÃO, A. Big Data, Plataformas Digitais e Principais impactos sobre o direito da concorrência. In: Empresa, Mercado e Tecnologia, 2019, p. 182.
________, A. Proteção de dados pessoais e democracia: a ameaça da manipulação informacional e digital. In: A Lei Geral de Proteção de Dados LGPD. Revista dos Tribunais, 2021, pp. 739-762.
FOGG, B.J. A Behavior Model for Persuasive Design, Persuasive Technology Lab Stanford University, 2009.
GRAEPEL, T.; KOSINSKI, M.; STILLWELL, D. Private traits and attributes are predictable from digital records of human behavior. PNAS, Washington, DC, v. 110, n. 15, pp. 5802-5805, 2013.
HARARI, Y.N. 21 Lições para o Século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
MENDES, L.S. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor. Linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
________, L.S.; FONSECA; G.C.S. da. Proteção de Dados Para Além do Consentimento: Tendências de Materialização. In: BIONI, B.R.; et. al. (org.). Tratado de proteção de dados pessoais. São Paulo: Gen-Forense, 2020.
[referência ao(s) autor(es) suprimida]
SIMON, H. Designing organizations for an information-rich world. In: GREENBERGER, M. Computers, communications and the public interest. Baltimore: The John Hopkins Press, 1917
TEPEDINO, G; FRAZÃO, A; OLIVA, M.D. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
THE ECONOMIST. The new titans. And how to tame them. 20 jan. 2018. Disponível em: <https://www.economist.com/leaders/2018/01/18/how-to-tame-the-tech-titans>. Acesso em: 29 nov. 2020.
UNIÃO EUROPEIA. Guidelines 05/2020 on consent under Regulation 2016/679, Adopted on 4 May 2020. Disponível em: <https://edpb.europa.eu/our-work-tools/our-documents/guidelines/guidelines-052020-consent-under-regulation-2016679_pt>, Acesso em: 7 dez. 2020.
UNIÃO EUROPEIA, Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation), Art. 6: Lawfulness of processing, 2016a. Disponível em: <https://gdpr-info.eu/art-6-gdpr/>. Acesso em: 07 dez. 2020.
UNIÃO EUROPEIA, Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation), Art. 4 (11): Definitions, 2016b. Disponível em: <https://gdpr-info.eu/art-4-gdpr/>, Acesso em: 07 dez. 2020.
WU, T. The attention merchants: the epic scramble to get inside our heads, New York; Kopf, 2016.
ZANATTA, R. A. F.; ABRAMOVAY, R. Dados, vícios e concorrência: repensando o jogo das economias digitais. Estudos Avançados, [S. l.], v. 33, n. 96, p. 421-446, 2019. DOI: 10.1590/s0103-4014.2019.3396.0021. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/161303. Acesso em: 22 jul. 2021.
ZUBOFF, S. The age of surveillance capitalism. The fight for a human future at the new frontier of power. New York: Public Affairs, 2019.
