A OBRIGATORIEDADE DO CAPITAL SOCIAL:
UMA PROTEÇÃO EFETIVA AOS CREDORES?
Palavras-chave:
Direito societário. Capital social. Subcaptalização. Proteção dos credores.Resumo
O presente artigo debate a eficiência do capital social na proteção dos credores da companhia. Para isso, é analisada a obrigatoriedade da adoção do capital social no modelo brasileiro, explicando a razão pela qual tal sistema é adotado, bem como os custos e os problemas dele decorrentes. Assim, é feito um esmiuçamento finalístico desse instituto, de forma a pormenorizar as vantagens e os óbices da sua instituição para a companhia. Nesse sentido, também é explorado o fenômeno da subcapitalização, o qual se faz muito presente no cenário do Direito Comercial brasileiro. Em seguida, são abordados os diferentes modelos de companhias, que podem prescindir ou não da obrigatoriedade do capital social. Por fim, após sopesamento dos prós e contras, busca-se responder se o capital social é, de fato, um mecanismo efetivo de amparo aos credores.
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Referências
AMERICAN BAR ASSOCIATION. Model Business Corporation Act (2016 Revision). Disponível em: <https://www.americanbar.org/content/dam/aba/administrative/business_law/corplaws/2016_mbca.authcheckdam.pdf>. Acesso em: 10/01/2021. ARMOUR, John; DAVIES, Paul; ENRIQUES, Luca; HANSMANN,
Luca; HERTIG, Gerard; KRAAKMAN, Reinier. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. 3a ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.
CARVALHOSA, Modesto. Comentário à Lei das Sociedades Anônimas, v. 2, 3a ed., São Paulo: Saraiva, 1997.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial, v. 2: direito de empresa. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DINIZ, Gustavo Saad. Subcapitalização societária: financiamento e responsabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
DOMINGUES, Paulo de Tarso. Variações sobre o Capital Social. Coimbra: Almedina, 2013.
ENRIQUES, Lucas; MACEY, Jonathan R. Creditors Versus Capital Formation: The Case Against the European Legal Capital Rules. Cornell Law Review, v. 86, n. 6, pp. 1.165-1.204, set/2001.
LAMY FILHO, Alfredo. Temas de S.A: Exposições, Pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
FRAZÃO, Ana. Função social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/As. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
FRAZÃO, Ana. Responsabilidade Limitada: As distorções da sua (não) aplicação na realidade brasileira. Disponível em:
jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/responsabilidade-limitada-18102017>. Acesso em: 12/01/2021.
GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Regime Jurídico do Capital Autorizado. São Paulo: Saraiva, 1984.
HANKS JR., James J. Legal Capital and the Model Business Corporation Act: An Essay for Bayless Manning. Law and Contemporary Problems, v. 74, n. 211, 2011.
HUBERT, Ivens Henrique. O Capital Social e suas Funções na Sociedade Empresária. Tese (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
MANNING, Bayless. A Concise Textbook on Legal Capital. Mineola: The Foundation Press, 2a ed., 1981.
PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Directiva 77/91/CE – Segunda Directiva do Conselho.
Comissão Europeia, Jornal Oficial das Comunidades Europeias L26/1, Luxemburgo, 22 de dezembro de 1976. 1 Acesso em: 15/01/2021.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Aumento de Capital das Sociedades Anônimas. São Paulo: Saraiva, 1988.
RIBAS, Roberta de Oliveira e Corvo. A proteção dos credores sociais por meio das demonstrações financeiras: um retorno às bases que
garantem a responsabilidade limitada. 2016. 221 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 7. ed., 2017.
TOMAZ, Mariana Rocha. A subcapitalização societária como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
