UMA ANÁLISE ACERCA DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE DO MOVIMENTO AUTÔNOMO DE OCUPAÇÃO DA REITORIA DA UNB
Palavras-chave:
direito; legalidade; legitimidade; movimento estudantil.Resumo
Este artigo descreve e analisa, do ponto de vista da legalidade e da legitimidade, os fatos operados entre 3.4.2008 e 18.4.2008, referentes às manifestações de protesto dos estudantes da Universidade de Brasília contra atos administrativos e opções políticas da Reitoria. No trabalho há breve descrição dos fatos ocorridos e de como as manifestações se deram. Por fim, é realizada uma abordagem da legalidade do Movimento e de sua legitimidade tendo por referência o modelo democrático de organização social, considerando o ordenamento jurídico brasileiro.
Downloads
Referências
ALVES, R. “É uma festa”. Correio Braziliense, Brasília, p. 27, 9 de abr. 2008.
ALVES, R. “Vice-reitor sob investigação. Correio Braziliense, Brasília, p. 23, 11 de abr. 2008.
ARENDT, Hannah. “A crise da república, Série Debates. Traduzido por VOLKMANN, José, São Paulo: Editora Perspectiva, 1973.
CAMPOS, J. “Marx, Roupa Limpa e Lap Top”. Correio Braziliense, Brasília, p. 27, 8 de abr. 2008.
CAMPOS, J. “Uma dupla enrolada”. Correio Braziliense, Brasília, p. 17, 14 de abr. 2008.
COSTI, L.. “Serviços Interrompidos”. Correio Braziliense, Brasília, p. 26, 9 de abr. 2008.
COSTI, L.. “Salários atrasarão com certeza”. Correio Braziliense, Brasília, p. 36, 10 de abr. 2008.
FÉLIX, F, graduando em Serviço Social, participante do Movimento Autônomo de Ocupação, coordenador geral do DCE, entrevista gravada em 10.6.2009 a MENEZES, Victor Bruno da Silva.
HABERMAS, Jórgen. “A Inclusão do Outro: Estudos de Teoria Política”, 2ª Ed., Traduzido por SPERBER, George, SOETHE, Paulo Astor e MOTA, Milton Camargo, São Paulo: Loyola, 2004.
HONNETH, Axel. “The Struggle For Recognition: The Moral Grammar of Social Conflicts”, Great Britain: First MIT Edition, 1996.
HUNGRIA, Nelson. “Comentários ao Código Penal”, Volume III, 4ª Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1980.
MADER, H; NERI, M. “Decano denuncia incitação”. Correio Braziliense, Brasília, p. 34, 5 de abr. 2008.
MADER, H; NERI, M. “Justiça manda sairá. Correio Braziliense, Brasília, p. 33, 5 de abr. 2008.
MADER, H; VELEDA, R. “Reitoria Ocupada”. Correio Braziliense, Brasília, p. 25, 4 de abr. 2008.
MELLO, Celso Antãnio Bandeira de. “Curso de Direito Administrativo”, 21ª Ed., São Paulo: Malheiros, 2006.
MIRANDA, Pontes de. “Comentários à Constituição de 46”, 3ª Ed., Rio de Janeiro: Borsoi. 1960. Vol. II.
REBELLO. P; BERNARDES, A.. “Justiça manda sair”. Correio Braziliense, Brasília, p. 25, 8 de abr. 2008.
REBELLO. P; BERNARDES, A.. “Universitários radicalizam”. Correio Braziliense, Brasília, p. 25, 8 de abr. 2008.
SALLUM, S. “Houve falta de cuidado”. Correio Braziliense, Brasília, p. 24, 11 de abr. 2008.
SANTARÉM, P.H.S. (Paique), graduando em Antropologia, participante do Movimento Autônomo de Ocupação, entrevista gravada em 4.6.2009 a MENEZES, Victor Bruno da Silva.
SILVA, A. S. (Artuzinho), mestrando em Ciência Política, participante do MAO, em entrevista gravada em 7.6.2009 a MENEZES, Victor Bruno da Silva.
TILLY, Charles. “Social Movements, 1768-2004”, Colorado: Paradigm Publishers, 2004.
VELEDA, R.. “Longa jornada de uma noite na reitotia”. Correio Braziliense, Brasília, p. 33, 5 de abr. 2008.
VELEDA, R. “Movimento ganha força”. Correio Braziliense, Brasília, p. 35, 10 de abr. 2008.
VIOLA, Eduardo; SCHERER-WARREN, Ilse; KRISCHKE, Paulo (Org.). “Crise Política, Movimentos Sociais e Cidadania”. Florianópolis: Editora da UFSC, 1989.
Petição Inicial
BRASIL. Tribunal Regional Federal. Região 1. Reintegração de Posse com Pedido Liminar e Cominação de Multa Pecuniária. Processo n. 2008.34.00.010500-5. Requerente: Fundação Universidade de Brasília. Requerido: Diretório Central dos Estudantes. Juíza: Cristiane Pederzolli Rentzch. Brasília, 4 de abril de 2008.
Denúncia
BRASIL. Tribunal Regional Federal. Regiã 1. Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa. Lei n. 8.429/92. Processo n. 2008.34.00.011140-0. Requerente: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Requeridos Timothy Martin Mulholland e Érico Paulo Siegmar Weildle. Juiz: Hamilton de Sá Dantas. Brasília, 7 de abril de 2008.
