EFEITOS CONCRETOS DO CONTROLE ABSTRATO:
ANÁLISE DAS TÉCNICAS DE DECISÃO DO STF EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE
Palavras-chave:
controle de constitucionalidade brasileiro; técnicas de decisão.Resumo
Este texto trata das técnicas de decisão aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade, com base em uma análise jurisprudencial das técnicas aplicadas nos últimos 20 anos. Procura-se retratar os casos em que o Tribunal aplicou técnicas não-ortodoxas de decisão.
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