PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
Palavras-chave:
Indenização punitiva. Teoria do desestímulo. Direito do Consumidor.Resumo
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras. O método aplicado ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como a análise de casos e jurisprudência. Ao fim da análise, constatou-se que enquanto parte da doutrina e da jurisprudência enfatiza as vantagens da aplicação do instituto ao Direito do Consumidor no Brasil, outra destaca elementos que considera uma ofensa ao sistema jurídico brasileiro. Desta forma, considerando os argumentos de ambos os entendimentos, o trabalho conclui que a aplicação do instituto ao Direito do Consumidor no Brasil pode torná-lo mais efetivo, desde que restrito a algumas hipóteses definidas, segundo determinados critérios e respeitando as particularidades do sistema jurídico brasileiro.
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