A TEORIA DA EFICÁCIA DIAGONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SALVAGUARDA DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Palabras clave:
Direitos fundamentais. Direito do trabalho. Eficácia diagonal. Estado democrático de direito.Resumen
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor argumentos histórico-sociais e jurídicos que consolidam a Eficácia Diagonal dos direitos humanos. Sendo assim, trata-se acerca da importância da utilidade da Eficácia Diagonal na contemporaneidade, com foco na análise do surgimento dos direitos humanos constitucionalizados, subdivididos em dimensões que serão, adiante, esmiuçadas, as quais simbolizam, sob o lema revolucionário égalité fraternité et liberté, importantes avanços à humanização e à dignificação do ser humano. Sob segundo viés, através deste artigo, analisa-se as espécies de Eficácias, Vertical e Horizontal, coexistentes, que embasam a consubstanciação da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais, a qual contempla proteção às relações da esfera privada que são marcadas pela desigualdade e pela hipossuficiência de uma das partes envolvidas. Por fim, objetiva-se a demonstração da essencialidade da aplicação da Eficácia Diagonal no Direito do Trabalho Brasileiro como um instrumento democrático assegurador dos princípios e dos valores constitucionais vigentes.
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Citas
ARESE, César. Derechos Humanos Laborales. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editors, 2014.
AUAD, Denise. Os direitos sociais na Constituição de Weimar como paradigma do modelo de proteção social da atual constituição federal brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, p. 337 – 355, jan/dez 2008.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BODART, Cristiano. Origem da palavra trabalho. Café com sociologia, 2010. Disponível em: <https://cafecomsociologia.com/origem-da-palavra-trabalho/>. Acesso em: 15 ago. 2020.
BONAVIDES, Paulo. A quinta geração dos direitos fundamentais. Disponível em:<http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/534/127>. Acesso em: 25 ago. 2020.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
CAMPOS, Carla. Princípios: in dubio pro operario e primazia da realidade e seus reflexos nas lides trabalhistas. Revista Científica da FHO|UNIARARAS v. 2, n. 2, 2014. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito de Trabalho. 16 ed. São Paulo: LTR,2017.
DELGADO, Maurício Godinho. Direitos Fundamentais nas relações de trabalho. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. Nº 2, 2007. Disponível em:<https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias>. Acesso em 25 ago. 2020.
GAMONAL C., Sérgio. Cidadania na empresa e eficácia diagonal dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2011.
GAMONAL C., Sergio. La Eficacia Diagonal u Oblicua y los Estándares de Conducta en el Derecho del Trabajo. Toronto: Thomson Reuter, 2015.
GAMONAL C., Sergio. De la eficacia horizontal a la diagonal de derechos fundamentales en el contrato de trabajo: una perspectiva latinoamericana. Latin American Legal Studies. Volumen 3, pp. 1-28, 2018.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Introdução ao Direito Processual Constitucional. Porto Alegre: Síntese, 1999
HOBBES, T. Leviatã. Tradução: João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
JOSÉ FILHO, Wagson Lindolfo. Eficácia Diagonal dos Direitos Fundamentais. Disponível em:<http://www.magistradotrabalhista.com.br/2016/11/eficacia-diag onal-dos-direitos.htm>. Acesso em: 08 ago. 2020.
LEITE, Carlos H. Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Brasileira de Direito Constitucional, RBDC n°17, jan./jun., 2011.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª edição. São Paulo: Saraiva. 2011.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 22ª edição. São Paulo: Saraiva. 2018.
ROMITA, Arion Sayão. Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho. LTR: São Paulo, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SEIFERT, Achim (2012). L’effet horizontal des droits fondamentaux, Revue Trimestrielle de Droit Européen, RTD Eur., Dalloz, N° 4, pp. 801-826, 2012.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4º ed. 7º tiragem. Ed. Malheiros: São Paulo, 2006.
TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (23a Região). RO n. 1260/99, Ac. TP n. 3661/99. Relator Juiz João Carlos. Cuiabá, MT, 14 de dezembro de 2002. Disponível em:<http://www.jusbrasil.com.br/diarios/46272330/trt-15-25-10-2010-pg-477>. Acesso em: 26 ago. 2020.
TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (1a Região). RO: 7524420125010342. Relator: Bruno Losada Albuquerque Lopes, RJ, 09 de setembro de 2013, Sétima Turma, Data de Publicação: 16-09-2013. Disponívelem:<https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24953684/recurso-ordinario-ro-7524420125010342-rj-trt-1/inteiro-teor-113693818>. Acesso em: 26 ago. 2020.
TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (10a Região) - RO: 78200985110004. Relator: Juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, TO, 28 de julho de 2009, 3ª Turma, Data de Publicação: 07/08/2009. Disponível em:<https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8781282/recurso-ordinario-ro-78200985110004-to-00078-2009-851-10-00-4?ref=serp>. Acesso em: 26 ago. 2020.
TST-TRIBUNALSUPERIORDOTRABALHO.RR2121-31.2012.5.15.0133.Relator: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação: 14 de outubro de 2015. Disponível em <https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/247121769/recurso-de-revista-rr-21213120125150133>. Acesso em: 27 ago. 2020.
WOLOWSKI, Andrea Cristina Dall’ago. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: dogmática e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/27426/000765016. pdf?...1>. Acesso em: 26 ago. 2020.