A NATUREZA JURÍDICA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Resumen

O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se significativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema cooperativo intencionado pelo legislador. Para adequada compreensão do negócio jurídico processual, objeto de estudo do presente trabalho, mostra-se relevante o exame de sua natureza jurídica, de forma a fixar conceitos indispensáveis para se exprimir a essência do instituto jurídico em questão. Trata-se do objetivo deste artigo. A pesquisa realizada se refere a um estudo descritivo de caráter dogmático-jurídico, por meio da análise da legislação correlata e da revisão bibliográfica de juristas que exploram com profundidade a temática da negociação processual. Através dela constatou-se tratar-se o negócio jurídico processual de fato jurídico voluntário cujo suporte fático proporciona ao sujeito processual a faculdade de modificar o procedimento judicial e regular determinadas situações jurídicas.