A NATUREZA JURÍDICA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Autores

  • Pedro Henrique Cruz Nogueira Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Processo civil. Negócio jurídico. Flexibilização procedimental. Negócio processual. Natureza jurídica.

Resumo

O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se significativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema cooperativo intencionado pelo legislador. Para adequada compreensão do negócio jurídico processual, objeto de estudo do presente trabalho, mostra-se relevante o exame de sua natureza jurídica, de forma a fixar conceitos indispensáveis para se exprimir a essência do instituto jurídico em questão. Trata-se do objetivo deste artigo. A pesquisa realizada se refere a um estudo descritivo de caráter dogmático-jurídico, por meio da análise da legislação correlata e da revisão bibliográfica de juristas que exploram com profundidade a temática da negociação processual. Através dela constatou-se tratar-se o negócio jurídico processual de fato jurídico voluntário cujo suporte fático proporciona ao sujeito processual a faculdade de modificar o procedimento judicial e regular determinadas situações jurídicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ALMEIDA, D. A. R. de. Das Convenções Processuais no Processo Civil. 2011. 241 p. Tese (Direito) ”” Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/ tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7292. Acesso em: 05/09/2019.

AMARAL, F. Direito Civil: introdução. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

BARREIROS, L. M. S. Convenções Processuais e Poder Público. 2016. 428 p. Tese (Direito) ”” Universidade Federal da Bahia. Disponível em: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22520. Acesso em: 21/10/2019.

BRAGA, P. S. Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano da existência. Revista de Processo. vol. 148. p. 293-320. São Paulo: Ed. RT, 2007.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acesso em: 19/09/2019.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 19/09/2019.

BRASIL, SENADO FEDERAL. Projetos de Lei no 6.025, de 2005, e no 8.046, de 2010. Código de Processo Civil. Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei no 6.025, de 2005, ao Projeto de Lei no 8.046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do

“Código de Processo Civil” (revogam a Lei no 5.869, de 1973), Brasília, 2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1030577. Acesso em: 30/10/2019.

CABRAL, A. do P. Convenções Processuais. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

CAMPOS, E. L. C. Ato-Fato Processual: Reconhecimento e consequências. Revista de Processo, v. 254, Abril 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/ portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/ bibli_bol_2006/RPro_n.254.05.PDF. Acesso em: 24/09/2019.

COMISSÃO DE JURISTAS. Exposição de Motivos do Código de Processo Civil. In: Senado

Federal (comp.). Código de processo civil e normas correlatas. 7. ed. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/ bitstream/handle/id/512422/001041135.pdf. Acesso em: 11/11/2019.

DIDIER JÚNIOR, F. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

DINAMARCO, C. R. Instituições de direito processual civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. v. 2.

FERRAZ, C. DA DOGMÁTICA À PRÁTICA: LIMITES DO NEGÓCIO JURÃDICO PROCESSUAL, PREVISTO NO NCPC, À LUZ DOS POSTULADOS CONSTITUCIONAIS.

REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÃDICAS, v. 18, n. 30, p. 177 ”“ 194,

Disponível em: http://srvapp2s.urisan.tche.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/ view/2613. Acesso em: 02/09/2019.

GOMES, O. Introdução ao direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: [s. n.], 1971.

GONÇALVES, C. R. Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

LÔBO, P. Direito civil : parte geral. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MARINONI, L. G.; ARENHART, S. C.; MITIDIERO, D. Novo Código de Processo Civil comentado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

MELLO, M. B. de. Teoria do fato jurídico : plano da existência. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MIRANDA, F. C. P. de. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954. v. 1.

NEVES, M. da C. P. A incidência da norma jurídica e o fato jurídico. v. 21, n. 84, p. 267

”“ 284, 1984. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181581/ 000414206.pdf?sequence=3. Acesso em: 16/09/2019.

NOGUEIRA, P. H. P. Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais. 2011. Disponível em: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10743. Acesso em: 05/09/2019.

NOGUEIRA, P. H. P. Negócios jurídicos processuais. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

SANTORO-PASSARELLI, F. Teoria geral do direito civil. Coimbra: Atlantida, 1967. 274 p. Tradução de Manuel de Alarcão.

SAVIGNY, F. V. Sistema del derecho romano actual. 2. ed. Madrid: Centro Editorial de Góngora, 1878. Tradução de J. Mesía e M. Poley. Disponível em: https://sirio.ua.es/libros/BDerecho/Sistema_derecho_romano_actual_1_y_2/index.htm. Acesso em: 01/07/2020.

TALAMINI, E. Um processo pra chamar de seu: nota sobre os negócios jurídicos processuais. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talami-

ni. Curitiba, Outubro 2015. Disponível em: htt p://www.justen.com.

br/pdfs/IE104/Eduardo-um%20processopra-chamar.pdf. Acesso em: 23/09/2019.

TARTUCE, F. Manual de direito civil: volume único. 7. ed. rev., atual. e ampl.. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

THEODORO JÚNIOR, H. Curso de direito processual civil. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. Vol. 1.

Downloads

Publicado

20-11-2020

Como Citar

NOGUEIRA, Pedro Henrique Cruz. A NATUREZA JURÍDICA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 16, n. 2, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/30226. Acesso em: 29 mar. 2024.