DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL:
REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA
Palabras clave:
Direito à imagem, Violação, Dano Moral, Responsabilidade CivilResumen
O presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é autônomo e que quando ele é desrespeitado, independentemente de prova, surge o dever de ressarcir. Por fim, a análise de julgados permite observar o tratamento da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria, de indiscutível atualidade.Descargas
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