DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL:

REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA

Autores

  • Raquel Brodsky Rodrigues Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

Direito à imagem, Violação, Dano Moral, Responsabilidade Civil

Resumo

O presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é autônomo e que quando ele é desrespeitado, independentemente de prova, surge o dever de ressarcir. Por fim, a análise de julgados permite observar o tratamento da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria, de indiscutível atualidade.

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Publicado

10-02-2010

Como Citar

RODRIGUES, Raquel Brodsky. DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL:: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 14, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20389. Acesso em: 28 mar. 2024.