REPRODUCTIVE RIGHTS IN BRAZIL AND SPAIN

A COMPARATIVE PERSPECTIVE ON ABORTION

Authors

  • Júlia Frade UnB

Keywords:

Reproductive Rigths, Comparative Law, Abortion, Brazil, Spain

Abstract

The paper explores the issue of abortion in Brazil from a comparative perspective with Spain, considering the social, institutional, legal, and political differences. The study employs a qualitative approach and involves exploratory documentary research into the legislation, doctrine, and jurisprudence of both countries. Spain had two key regulatory moments: the decriminalization of certain cases in 1985 and broader regulation in 2010 that legalized voluntary abortion up to the 14th week. In Brazil, however, abortion is generally illegal, except in cases where the mother's life is at risk, in pregnancies resulting from rape, or in cases of fetal anencephaly (as established by ADPF 54). The analysis reveals how various discourses (legal, medical, and others) systematically justify violations of constitutional guarantees related to women's sexual and reproductive rights, autonomy, physical and mental integrity, and gender equality. The paper underscores the central role of the Supreme Court in Brazil's ongoing debate on the constitutionalization of abortion rights and the potential ripple effects in various social spheres. Despite the social and political differences between Brazil and Spain, the paper concludes that abortion as a social phenomenon can have significant, yet immeasurable, impacts on public health and individual women's lives due to the practical illegality of abortion in Brazil. Brazil's complex sociocultural context, along with the limited access to reliable data on abortion practices, hampers meaningful debate and complicates the formulation of effective public policies. Thus, the discussion around reproductive rights in Brazil remains challenging and highlights the need for a more open and informed approach.

 

Keywords: Reproductive Rights; Comparative Law; Abortion; Brazil; Spain.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Júlia Frade, UnB

Advogada formada pela Universidade de Brasilia, Associate Editor do International Review of Constitutional Report e Coordenadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados.

References

ACAYABA, Cíntia e FIGUEIREDO, Patrícia. SUS fez 80,9 mil procedimentos após abortos malsucedidos e 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei no 1º semestre de 2020. G1, São Paulo, 20 de agosto de 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/20/sus-fez-809-mil-procedimentos-apos-abortos-malsucedidos-e-1024-interrupcoes-de-gravidez-previstas-em-lei-no-1o-semestre-de-2020.ghtml>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial (arts. 121 a 154-B), v. 2. São Paulo: SaraivaJur, 22ª ed. 2022.

BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Codigo Penal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.581/DF. Relatora: Cármen Lúcia - Plenário. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 4 maio 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54/DF. Relator: Marco Aurélio - Plenário. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 12 abr. 2012.

CAMPELO, Patricia. La Segunda República despenalizó el aborto con la ley más avanzada de Europa. Público, 2014. Disponível em: <https://www.publico.es/actualidad/segunda-republica-despenalizo-aborto-ley.html>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Especial (arts. 121 ao 361). 9ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa nacional de aborto 2016. Revista Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 653-660, fev. 2017.

ESPANHA. Datos Estadísticos: Tabla 1. Ministerio de la Sanidad, Madrid. Disponível em: <https://www.mscbs.gob.es/profesionales/saludPublica/prevPromocion/embarazo/tablas_figuras.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

ESPANHA. Ley de 24 de enero de 1941. Para la protección de la natalidad contra el aborto y la propaganda anticoncepcionista. Disponível em: <https://www.boe.es/datos/pdfs /BOE/1941/033/A00768-00770.pdf>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

ESPANHA. Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre. Del Código Penal. Disponível em: <https://www.boe.es/eli/es/lo/1995/11/23/10/con>. Acesso em: 06 de maio de 2024

ESPANHA. Ley Orgánica 2/2010, de 3 de marzo de 2010. De salud sexual y reproductiva y de la interrupción voluntaria del embarazo. Disponível em: <https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2010-3514>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

ESPANHA. Ley Orgánica 9/1985, de 5 de julio de 1985. Reforma del artículo 417 bis del Código Penal. Disponível em: <https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-1985-14138>. Acesso em: 06 de maio de 2024. Acesso em: 06 de maio de 2024.

FRADE, Júlia Quintão. Constitucionalização do Direito ao Aborto: Análise jurídica comparada de casos no Brasil e nos Estados Unidos. Monografia (Bacharelado em Direito). Universidade de Brasília, Brasília, 2023.

GÉRVAS, Juan. Historia del aborto en España: el Decreto de la Generalitat de Cataluña, 1936. Acta Sanitaria, 2016. Disponível em: <https://www.actasanitaria.com/historia-del-aborto-en-espana-el-decreto-de-la-generalitat-de-cataluna-1936/>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

GIMENEZ, Carla. Menina de 10 anos violentada faz aborto legal, sob alarde de conservadores à porta do hospital. El País, São Paulo, 16 de ago. de 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

GLOBALLY, 3 in 5 citizens say abortion should be legal in all or most cases. IPSOS, 2 de ago. de 2022. Disponível em: https://www.ipsos.com/en/global-advisor-abortion-2022. Acesso em: 06 de maio de 2024.

IZQUIERDA y Cs reprochan a Vox usar la discapacidad para eliminar el aborto. La Vanguardia, Madri, 3 de dec. de 2020. Disponível em: <https://www.lavanguardia.com/vida /20201203/49859602303/izquierda-y-cs-reprochan-a-vox-usar-la-discapacidad-para-eliminar-el-aborto.html>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

MINISTÉRIO da Saúde atualiza portaria que trata de procedimentos para interrupção de gravidez no SUS. IBDFAM, Brasília, 31 de ago. de 2020. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/index.php/noticias/7678/Minist%C3%A9rio+da+Sa%C3%BAde+atualiza+portaria+que+trata+de+procedimentos+para+interrup%C3%A7%C3%A3o+de+gravidez+no+SUS>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

NAVARRO-VALLS, Rafael. La Objecion de Conciencia al Aborto: Derecho Comparado y Derecho Español. In: ADEE, vol. II, 1986. Disponível em: <https://www.boe.es/biblioteca_juridica/anuarios_derecho/abrir_pdf.php?id=ANU-E-1986-10025700310_ANUARIO_DE_DERECHO_ECLESI%C3%81STICO_La_objeci%C3%B3n_de_conciencia_al_aborto:_Derecho_comparado_y_Derecho_espa%C3%B1ol>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

PESQUISA Datafolha: 59% dos brasileiros são contrários a mudanças na atual lei sobre o aborto. G1, São Paulo, 22 de ago. de 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/ bemestar/noticia/2018/08/22/pesquisa-datafolha-59-dos-brasileiros-sao-contrarios-a-mudanca s-na-atual-lei-sobre-o-aborto.ghtml>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

REBOUÇAS, Melina Séfora Souza e DUTRA, Elza Maria do Socorro. Não Nascer: Algumas Reflexões Fenomenológico-Existenciais sobre a História do Aborto. In: Psicologia em Estudo, v. 16, n. 3. Maringá: UEM, 2016. P. 419-428.

SUPPORT for legal status of abortion growing in Latin America while softening in Western Europe. Ipsos, 17 de set. de 2021. Disponível em: <https://www.ipsos.com/en/global-views-abortion-2021>. Acesso em: 06 de maio de 2024.

SUPPORT for legal status of abortion growing in Latin America while softening in Western Europe. In: IPSOS, 17 de set. de 2021. Disponível em: https://www.ipsos.com/en/global-views-abortion-2021. Acesso em: 06 de maio de 2024.

Published

2024-11-18

How to Cite

FRADE, Júlia. REPRODUCTIVE RIGHTS IN BRAZIL AND SPAIN: A COMPARATIVE PERSPECTIVE ON ABORTION. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 21, n. 1, p. 174–190, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/53868. Acesso em: 21 nov. 2024.