BOY WEARS BLUE AND GIRL WEARS PINK

Authors

  • Catarina Almeida Santos Costa UNDB

Keywords:

Freedom to teach, Freedom to learn, "Gender ideology", Gender education, Elementary School

Abstract

Around 2014, the “ideology” or “indoctrination” of gender generated controversy outside and inside the classrooms, especially in elementary school, which created doubts about the coexistence of the freedoms to teach and learn about this topic. The hypothesis raised is that what is called ideology is, in fact, the teaching about gender, which combats homotransphobia, childhood sexual abuse, domestic and family violence against women, etc. This work aims to assess whether and how gender education is in tune with the freedom to teach and learn. To this end, the first chapter defines what are the fundamental rights to the freedom to teach and learn, as well as “gender ideology”. The second chapter examines the bills originated in the House of Representatives between 2014 and 2019, which talk about the topic. The methodology is the deductive type intending to carry out exploratory research. Finally, it is possible to conclude that the freedoms of teaching and learning coexist harmoniously with education on gender, as part of the school content for elementary education in public and private schools in Brazil, because seek the same democratic values ”‹”‹of plurality, inclusion, of freedom, autonomy and respect, which underpin the freedoms under study.

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References

BOLSONARO ALERTA AOS PAIS: Governo Quer Transformar Seu Filho em Homossexual. [s.i.], (6 min.), son., color. Canal do Youtube “Carlos Bolsonaro”, 2010. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0OqRRUfH6Rs. Acesso em: 25 jan. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Biografia Jair Bolsonaro. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/74847/biografia. Acesso em: 08 jun. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 10.577. Altera o art. 3o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a disseminação da ideologia de gênero nas escolas do Brasil. Brasília, 2018c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2181575. Acesso em: 18 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 10.659. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar a doutrinação política, moral, religiosa ou ideologia de gênero nas escolas. Brasília, 2018d. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2182388. Acesso em: 14 mar. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 10.997. Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar. Brasília, 2018e. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacaoidProposicao=2186762. Acesso em: 12 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 1.189. Institui o programa “Educação Democrática”. Brasília, 2019i. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193294. Acesso em: 1 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 1.239. Proíbe a aplicação de recursos públicos, bem como o uso das estruturas e instituições da Administração Pública Direta ou Indireta, das Fundações, Autarquias e Empresas Públicas e Privadas prestadoras. Brasília, 2019c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1715654&filename=PL+1239/2019. Acesso em: 12 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 1.859. Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3o da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Brasília, 2015c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1302894.Acesso em: 16 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 246. Institui o “Programa Escola sem Partido”. Brasília, 2019e. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190752. Acesso em: 1 mar. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 258. Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária; sobre a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos e acrescenta inciso XIV e parágrafo único ao art. 3o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996... Brasília, 2019f. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190772. Acesso em: 22 mar. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro teor Projeto de Lei 3.235. Proíbe a aplicação de recursos públicos, bem como o uso das estruturas e instituições da Administração Pública Direta ou Indireta, das Fundações, Autarquias e Empresas Públicas e Privadas prestadoras Brasília, 2015a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1397228&filename=PL+3235/a. Acesso em: 20 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 375. Acrescenta os § 3o e 4o ao art. 1o e os arts. 3-A e 80-A na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a liberdade de opinião e pensamento e dá outras providências, denominado Projeto de Lei Escola Livre. Brasília, 2019g. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191016. Acesso em: 10 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 3.492. Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos. Brasília, 2019a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1763923&filename=PL+3492/2019 Acesso em: 17 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 3.664. Institui a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola. Brasília, 2019b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1767308&filename=PL+3664/2019. Acesso em: 18 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 3.674. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino. Brasília, 2019j. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2208921. Acesso em: 16 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 3.741. Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas e dá outras providências. Brasília, 2019k. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2209589. Acesso em: 13 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 4.961. Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei no 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que os estabelecimentos de ensino incluam, em seus regimentos e estatutos, normas de valorização da diversidade cultural, social e de combate a qualquer forma de discriminação. Brasília, 2019l. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2219655. Acesso em: 18 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 502. Institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional. Brasília, 2019h. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191271. Acesso em: 9 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 5.039. Dispõe a livre manifestação do pensamento na atividade docente em ambiente de ensino-aprendizagem, sendo vedado o registro em multimídia pelo discente, sem autorização do professor. Brasília, 2019m. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2220059. Acesso em: 25 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 523. Acrescenta o inciso XIV ao art. 3o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2o da Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014... Brasília, 2019d. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1708151&filename=PL+523/2019.Acesso em: 10 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 5.487. Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências. Brasília, 2016a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=439941. Acesso em: 19 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 6.005. Institui o programa “Escola livre” em todo o território nacional. Brasília, 2016b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1484506&filename=PL+6005/2016. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 6.583. Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Brasília, 2013b. Brasília. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597005. Acesso em: 10 out. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 7.180. Altera o art. 3o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2014b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=BABCF0EA045BED8C58F7828A37D179B3.proposicoesWebExterno1?codteor=1230836&filename=PL+7180/2014. Acesso em: 12 abr. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 7.181. Dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal. Brasília, 2014c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606723. Acesso em: 18 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 867. Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”. Brasília, 2015b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050668. Acesso em: 15 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 8.933. Altera a Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor que o ensino sobre educação sexual somente será ministrado ao aluno mediante autorização dos pais ou responsáveis legais. Brasília, 2017b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2158370. Acesso em: 18 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 9.948. Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre classificação de programas com conteúdo que aborde ideologia de gênero. Brasília, 2018a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2170832. Acesso em: 01 set. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro Teor Projeto de Lei no 9.957. Acrescenta artigo à Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para coibir a doutrinação na escola. Brasília, 2018b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2170886. Acesso em: 11 fev. 2020.

BRASIL. Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF., 2014a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei13005-25-junho-2014-778970publicacaooriginal-144468-pl.html. Acesso em: 18 mar. 2019.

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 26 jan. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2017a. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/. Acesso em: 10 mar. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Conselho Nacional da Educação. Câmara Nacional de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, 2013a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-n-educacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 out. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD). Cadernos SECAD. Proteger para educar: a escola articulada com as redes de proteção de crianças e de adolescentes. Brasília, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/escola_protege/cad_escolaqprotege.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2020.

CONNELL, R.; PEARSE, R. Gênero: uma perspectiva global. 3 ed. São Paulo: Nversos, 2015.

COHEN, S. Folk devils and moral panics. Routledge, 2011. Disponível em: https://scholar.google.com.br/scholar?hl=ptBR&as_sdt=0%2C5&q=Stan+Cohen+Folk+devils+and+moral+panic&oq=cohen+. Acesso em: 03 jan. 2020.

EAGLETON, T. Ideologia: uma introdução. São Paulo: Editora Boitempo, 1997. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/285942/mod_resource/content/1/Aula%202.pdf. Acesso em: 26ago. 2020.

ESCOLA SEM PARTIDO. Escola Sem Partido. 2019. Disponível em: http://escolasempartido.org/. Acesso em: 10 jan. 2020.

MAIA, M. F. G.; ROCHA, D. Ideologia de gênero: tensões e desdobramentos na educação. Revista Contemporânea de Educação, Rio de Janeiro, v. 12, n. 25, p. 402-419, set. 2017. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/207088514.pdf. Acesso em: 15 dez. 2019.

MIGUEL, L. F. Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero” - Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 15, p. 590-621, 2016. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/25163/18213. Acesso em: 06 jan. 2020.

MISKOLCI, R. Batalhas morais: política identitária na esfera pública técnico-midiatizada. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.

MISKOLCI, R. Exorcizando um fantasma: os interesses por trás do combate à “ideologia de gênero”. Cadernos Pagu, n. 53, p. 1-14, 11 jun. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-83332018000200402&script=sci_arttext. Acesso em: 10 nov. 2019.

MISKOLCI, R.; CAMPANA, M. “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Revista Sociedade e Estado, v. 32, n. 3, p. 725-748, dez. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010269922017000300725&script=sci_arttext. Acesso em: 10 nov. 2019.

PEREIRA, A. C. T. A.; NORMANTON, A. C. M.; STEMPLIUK, P. A. A inconstitucionalidade da proibição da educação sobre gênero. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 3, n. 8, p. 8-19, 2018. Disponível em: http://www.academia.edu/download/56893949/A_inconstitucionalidade_da_proibicao_do_ensino_sobre_genero.pdf. Acesso em: 20 out. 2019.

PINTO, M. Liberdades de aprender e de ensinar: escola privada e escola pública. Análise Social. v. xxviii, 1993. p. 753-74. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/41010998. Acesso em: 25 maio 2020.

PLANO DE GOVERNO JAIR BOLSONARO. O caminho da prosperidade - Proposta de Plano de Governo. Projeto Fênix, 2018. Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf.Acesso em: 15 maio 2020.

RATZINGER, J. O Sal da Terra: O cristianismo e a igreja católica no século XXI. 2 ed. São Paulo: Imago, 1997.

RUBIN, G. Pensando o sexo. Notas para uma teoria radical da política da sexualidade, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/1582. Acesso em: 05 set. 2019.

SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. 8 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

TRAVINCAS, A. C. T. A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites. 2016. 300 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós Graduação em Direito, Pontifício Universidade Católica no Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://www.capes.gov.br/images/stories/download/pct/2017/TesesPremiadas/Direito-Amanda-Costa-Thome-Travincas.PDF. Acesso em: 18 mar. 2019.

VIANNA, C. P. O movimento LGBT e as políticas de educação de gênero e diversidade sexual: perdas, ganhos e desafios. Educação e Pesquisa, v. 41, n. 3, p. 791-806, 2015. Disponível em: http://www.periodicos.usp.br/ep/article/view/105657/104352. Acesso em: 10 jan. 2020.

Published

2021-07-05

How to Cite

ALMEIDA SANTOS COSTA, Catarina. BOY WEARS BLUE AND GIRL WEARS PINK. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 230–260, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/36749. Acesso em: 21 nov. 2024.