EFEITO QUASE-NORMATIVO E (IR)RESOLUTIVO DAS SÚMULAS
Keywords:
Hermeneutic of the Law. Precedents (binding and persuasive).Abstract
This present article has the objective to argue and to analyze the fundaments of the binding and persuasive precedents in the brazilian Law, taking into account the legal interpretation limits. These limits are embased on the theorical landmark of the philosophical hermeneutics proposed by Gadamer. This article also intends to analyze the insertion of these kinds of precedents in the legal system and to demonstrate how this insertion is partial.
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References
DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo. Revista dos Tribunais: São Paulo, 1988.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I - traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
GRONDIN, Jean. Introdução à hermenêutica filosófica. Tradução de Benno Dischinger. São Leopoldo: UNISINOS, 1999.
LACERDA, Bruno Amaro. Justiça, razão prática e analogia em Aristóteles fundamentos para uma compreensão do processo de concretização jurídico. Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Minas Gerais, 2003.
LEAL, Roger Stieflemann. O efeito vinculante na jurisdição constitucional. Saraiva; São Paulo, 2006.
LOPES, Mônica Sette. Os precedentes e o sistema: a realidade e os mecanismos de solução de conflitos. Revista Trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, a. 1, v. 4, out./nov./dez. 2002, p. 517-539.
___________________. Precedentes e tópica: soluções como problemas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 59, pp. 255-273, 2008.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria De Andrade. Constituição federal comentada e legislação constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
ROESLER, Cláudia Rosane. Theodor Viehweg e a ciência do Direito: tópica, discurso, racionalidade. Florianópolis: Momento Atual, 2004.
SIFUENTES, Mônica. Súmula vinculante: um estudo sobre o poder normativo dos tribunais. São Paulo: Saraiva, 2005.
STRECK, Lênio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 2. ed. Rio de Janeiro: LúmenJúris, 2008.
___________________. A hermenêutica jurídica e o efeito vinculante na jurisprudência no Brasil: o caso das Súmulas. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra: 2006-a, v. LXXXII [separata].
___________________. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2006-b.
___________________. O efeito vinculante das súmulas e o mito da efetividade: uma crítica hermenêutica. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre, v.1, n.3, p. 83-128, 2005.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Brasília: Universidade de Brasília, 1979.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. 1.
