A APLICABILIDADE DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores

  • Gisela Aguiar Wanderley Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Desconsideração da personalidade jurídica. Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas gerais.

Resumo

Este artigo busca apresentar um panorama do desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, conferindo-se particular enfoque à adoção da teoria menor pelo Código de Defesa do Consumidor. Analisam-se os fundamentos e as consequências jurídicas desta teoria, entrevendo-a como cláusula geral do direito das relações de consumo, em uma tentativa de sistematização da matéria conforme os princípios constitucionais regentes da ordem econômica brasileira.

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Publicado

14-01-2014

Como Citar

WANDERLEY, Gisela Aguiar. A APLICABILIDADE DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 205–230, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20256. Acesso em: 29 mar. 2024.