PERCURSOS E PERCALÇOS DOS PROJETOS E LEIS SOBRE CASAMENTO CIVIL NO BRASIL: DO IMPÉRIO À REPÚBLICA
Keywords:
Civil marriage. Civil rights. Ecclesiastical domain.Abstract
This article goals to realize an historical and temporal analysis of civil marriage in Brazil, furthermore pointing the big ecclesiastical influence at civil area, which reduced non-Catholic people’s civil rights. We’ll show all the difficulty provided by the ecclesiastical domain at Nabuco de Araújo’s bill at Second Empire and Decree nº 1144. Also, we’ll point how catholic control’s came to an end with Republic’s Proclamation, ending at Decree 181, which declared civil marriage mandatory. At the end, we’ll analyze how hurtful the catholic control was to non-Catholic people’s rights.
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References
BRASIL. Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2016.
BRASIL. Decreto nº 521, de 26 de junho de 1890. Disponível em : . Acesso em: 30 ago. 2016.
BRASIL. Lei no 1.144, de 11 de setembro de 1861. Disponível em: <http://goo.gl/JR4HoO>. Acesso em: 18 jun. 2016.
CARVALHO, José Murilo de. Primeiros passos (1822-1930). In: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, pp. 70 - 72.
COSTA, Divalnir José da. A Família nas Constituições. Brasília, v. 43, n. 169, pp. 13 - 19, jan./ mar. 2006.
FREITAS, A. T. de. Código Civil - Esboço. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert, 1860. 1103 p.
GRINBERG, Keila. Código Civil e Cidadania. 3a edição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008. A Igreja e a codificação da união civil (pp. 37-43).
LÉVAY, Emeric. A Codificação do Direito Civil Brasileiro pelo Jurisconsulto Teixeira de Freitas. Disponível em: <https://goo.gl/zp3Tst>. Acesso em: 22 jun. 2016.
MORAU, Caio. Casamento católico com efeitos civis: História do Casamento no Brasil. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/44227/casamento-catolico-com-efeitos-civis>. Acesso em: 26 jun. 2016.
MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar: o Conselho de Estado no Brasil Imperial. Revista Topoi, v. 7, n. 12, jan.-jun., 2006, pp. 178-221.
NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império: Nabuco de Araújo: sua vida, suas opiniões, sua época. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1899. p. 414.
OBEID, Rafael Issa. Regulação do casamento no século XIX: entre a Igreja e o Império. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3472, 2 jan. 2013, pp. 1 - 3. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23332>. Acesso em: 19 jun. 2016.
RODRIGUES, Cláudia. Sepulturas e sepultamentos de protestantes como uma questão de cidadania na crise do Império (1869-1889). Revista de História Regional, [S.l.], v. 13, n. 1, pp. 25 - 26 e 35, Verão. 2008.
SILVA, Ivo Pereira. Do Casamento Misto ao Casamento Civil no Brasil: debates parlamentares em torno do matrimônio na segunda metade do século XIX. Revista Portuguesa de História, Coimbra, v. 46, pp. 399-411, jul. 2015.
SILVA, P. Demétrio Gomes da Silva. Os efeitos civis do casamento religioso a partir do Código Civil de 2002. Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico. 2011. Disponível em: <http://goo.gl/qjurJr>. Acesso em: 18 jun. 2016.
