ABORDAGENS HISTÓRICAS SOBRE A LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831
Keywords:
November 7th, 1831 law. Slave trade. Ineffectiveness.Abstract
Despite being labeled as a stillborn law, the Brazilian law against the slave trade from
November 7th, 1831 is being historically analyzed in many different ways. Actually, the
academic literature review points that recent science production seems to escape from
noticing the law´s ineffectiveness. However, this methodological freedom can reinforce
researches with limited or even irresponsible points of view.
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References
BRASIL. Alvará de 26 de Janeiro de 1818. Estabelece penas para os que fizerem commercio prohibido de escravos. Disponível em
<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/alvara/anterioresa1824/alvara-39266-26-janeiro-1818-569131-publicacaooriginal-92391-pe.html>. Acesso em: 04 set. 2016.
BRASIL. Lei de 7 de Novembro de 1831. Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37659-7-novembro-1831-564776-
publicacaooriginal-88704-pl.html>. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm>. Acesso em: 21 jun. 2016.
BURKE, Peter. Abertura: a nova história, seu passado e seu futuro. In: BURKE, Peter (Org.). A escrita da História: novas perspectivas. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1992. p. 7-19.
CARVALHO, Marcus J. M. de. O desembarque nas praias: o funcionamento do tráfico de escravos depois de 1831. Revista de História, São Paulo, n. 167, p. 223-260, julho/dezembro 2012. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/49091>. Acesso em 16 de jun. de 2016.
CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. 3ª edição ampliada. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.
CHIAVENATO, Julio José. O negro no Brasil: da senzala à guerra do Paraguai. São Paulo: Brasiliense, 1980. p. 54-74.
COTA, Luiz Gustavo Santos. Não só “para inglês ver”: justiça, escravidão e abolicionismo em Minas Gerais. História Social, n.21. Universidade Estadual de Campinas, p. 65-92, segundo semestre de 2011. Disponível em <http://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/view/912>. Acesso em 16 jun. 2016.
FILHO, João Carlos F. Uma lei para historiadores verem: 1831 e suas consequências. In: MATA, Sérgio Ricardo; MOLLO, Helena Miranda; VARELLA, Flávia Florentino (org.). Caderno de resumos & Anais do 2º. Seminário Nacional de História da Historiografia. A
dinâmica do historicismo: tradições historiográficas modernas. Ouro Preto: EdUFOP, 2008. Disponível em <http://www.seminariodehistoria.ufop.br/seminariodehistoria2008/t/esco.pdf>. Acesso em 16 jun. 2016.
GRINBERG, Keila. Escravidão, alforria e dreito no Brasil oitocentista: reflexões sobre a lei de 1831 e o "princípio da liberdade" na fronteira sul do Império brasileiro. In: CARVALHO, José Murilo de. Nação e cidadania no Império: novos horizontes. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2007. p. 267-285.
MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (org.). O Brasil Imperial, Volume 1: 1808-1831. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. Capítulo VI . p. 207-233.
HESPANHA, Antônio Manuel. Cultura Jurídica Europeia - Síntese de um milênio. Mem Martins: Publicações Europa-América, Lda, 2003. Cap. 1.
HOLANDA, Sério Buarque de. O Brasil Monárquico 1: o processo de emancipação. São Paulo: Difel, 1976. p. 64-100.
MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e Cidadania no Brasil Monárquico. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.
NEGRÃO, Alessandra Pellegrino. Revolta, tráfico e escravidão no Correio Mercantil: Salvador, 1836-1849. 2012. 173f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós- Graduação em História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. p. 94-103.
PARRON, Tâmis Peixoto. A política da escravidão no imperio do Brasil, 1826 - 1865. 2009. 289f. Dissertação (Mestrado em História) - Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo. p. 66-87.
PARRON, Tâmis Peixoto. Política do tráfico negreiro: o Parlamento imperial e a reabertura do comércio de escravos na década de 1830. In: 3º ENCONTRO ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL MERIDIONAL. Florianópolis: Campus Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, 2007. Programação e Textos Completos. Florianópolis: UFSC, 2007. Disponível em <http://www.escravidaoeliberdade.com.br/site/images/Textos3/tamis%20pixoto.pdf>. Acesso em 16 jun. 2016.
PARRON, Tâmis Peixoto. A Defesa da Escravidão no Parlamento Imperial Brasileiro, 1831- 1850. almanack braziliense n°01. Universidade de São Paulo, p. 128-135, maio, 2005. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/alb/issue/view/842/showToc>. Acesso em 15 jun. 2016.
PROST, Antoine. Como a história faz o historiador? Porto Alegre: Anos 90, 2000.
PROST, Antoine. Doze lições sobre a história. Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008. Cap. IV.
SANTA CRUZ, Fabio Santiago. Em Busca da Conciliação: Idéias Políticas no Parlamento do Império do Brasil (1831-1855). 2008. 202f. Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós- Graduação em História, Universidade de Brasília, Brasília. Cap. 2
SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550-1835. São Paulo: Companhia das Letras/CNPq, 1988. p. 209-223.