DA APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA AOS CONTRATOS INTEREMPRESARIAIS

(EMPRESÁRIO COMO CONSUMIDOR STRICTO SENSU E POR EQUIPARAÇÃO)

Autores

  • Paulo Felipe Carneiro de Freitas USP - Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

consumidor; conceito; empresário; contrato.

Resumo

A proposta deste trabalho é a investigação da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre empresários, seja por considerar o empresário consumidor stricto sensu, seja pela sua equiparação a tanto nos termos desse diploma legal.  Por meio de um melhor entendimento e desenvolvimento do tema, tem-se como objetivo contribuir para a tutela do comerciante que trava contratos com fornecedores dotados de maior poder contratual, levando-se em conta as características próprias do Direito Empresarial.

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Publicado

10-02-2010

Como Citar

FREITAS, Paulo Felipe Carneiro de. DA APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA AOS CONTRATOS INTEREMPRESARIAIS: (EMPRESÁRIO COMO CONSUMIDOR STRICTO SENSU E POR EQUIPARAÇÃO). Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 15, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20356. Acesso em: 12 nov. 2024.