Aumento das Ocupações Irregulares na Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, Palmas - TO e sua relação com a legislação municipal

Raylane Alencar Soares; Rodrigo Studart Corrêa

doi:10.18830/issn.1679-0944.n36.2023.08

Authors

Raylane Alencar Soares Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo https://orcid.org/0000-0001-8373-7451
Rodrigo Studart Corrêa Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina https://orcid.org/0000-0002-9422-2629

DOI:

https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n36.2023.08

Keywords:

Lajeado Mountain Range, Environmental Protection Area, Irregular occupations, Environmental Fragility, Spatial Planning

Abstract

The Environmental Protection Areas – APAs constitute spaces with the purpose of "protecting biological diversity, disciplining the process of occupation and ensuring the sustainability of natural resources" (BRASIL, 2000, LEI N° 9985 art. 11). In this context comes the APA Serra do Lajeado, which comprises a Sustainable Use Conservation Unit located in the state of Tocantins, in the municipalities of Aparecida do Rio Negro, Palmas, Porto Nacional and Tocantínia. Since its creation, this EPA has undergone environmental degradation processes, arising among other factors from the pressure of occupation influenced by the capital palmense. This article aims to point out how the public authorities have reacted to this problem from the perspective of legislation and how the disorder in the occupation of Palmas has impacted on the growth in the number of irregular occupations in the study region. The Method consists in the review of the process of occupation of the city through remote sensing and the confrontation with the main legislation stemming from the APA. The results show that although there are local policies to mitigate this problem, it was precisely in the period alusive to the process of revision of the Municipal Master Plan, Law no. 400/2018, that there was an increase in occupations in the area and its Outline.

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Author Biographies

Raylane Alencar Soares, Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Tocantins (2019). Especialista em Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística pela Universidade de Brasília (2022). Possui experiência em Projetos de Arquitetura em regiões voltadas para atividades ecoturísticas.

Rodrigo Studart Corrêa , Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina

Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de Brasília (1990) e em Engenharia Ambiental pelo Instituto de Engenheiros da Austrália (2000). Especialista em Degradação de Solos e Desertificação pela Universidade de Dresden (Alemanha, 1991), M.Sc. em Ecologia pela Universidade de Brasília (1995), Ph.D. em Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade de Melbourne (2002) e Pós-Doutor em Ciência do Solo pela Universidade Federal do Paraná (2016). Possui experiência em Ecologia Aplicada, atuando na recuperação de áreas degradadas e no uso de resíduos para a revegetação de substratos minerados.

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