The Neighborhood Impact Study (EIV) as a Urban Requalification. The case of the Federal District

Authors

  • Alessandra Leite Marques Universidade de Brasília - UnB
  • Caio Frederico e Silva Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n14.2015.16939

Keywords:

Neighborhood impact study, NIS, Statute of the city, Federal District

Abstract

In this work we seek to elucidate the role of the Neighborhood Impact Study (NIS) as a control and urban regeneration instrument. Initially, it outlines the aspects of the NIS established by the City Statute. Then, addresses the instrument conditions for application in Federal District, through the analysis of existing legislation. As a contribution to a better comprehension of NIS, it presents an evaluation of the relationship between the NIS and other instruments of citywide urban policy. Finally, it is concluded by presenting the aspects of NIS that are not made explicit in the City Statute; the main difficulties to achieve the instrument’s full potential - focusing on the case of the Federal District - and by shedding a light on the potential of NIS in the control and rehabilitation of urban land occupation, although limited by the application of mitigation and compensatory measures.

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References

BRASIL. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Legislação Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm, acesso em: 14/10/2012.

BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 3. Ed.”“ Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005. CMMAD ”“ Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2a ed. Tradução de Our common future. 1a ed. 1988. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.

DISTRITO FEDERAL. Lei orgânica do Distrito Federal, de 8 de Junho de 1993.

DISTRITO FEDERAL. LEI nº 803, de 25 de abril de 2009. Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e dá outras providências, 2009.

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 854, de 15 de outubro de 2012. Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal ”“ PDOT e dá outras providências, 2012.

DISTRITO FEDERAL. Lei Nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança ”“ EIV e dá outras providências, 2013.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 35.706, de 4 de agosto de 2014. Regulamenta aspectos relacionados ao estudo de impacto de vizinhança e dá outras providências, 2014.

DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ”“ SEDUMA. Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança. Brasília, 2009.

IBGE ”“ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Relatório do Censo Demográfico de 2010 ”“ Projeção para 2014. Acessado em: 29/03/2015. Brasília, 2015.

MARTINS, Rodrigo. Sustentáveis? Nunca Serão!. in: Orgulhosamente Desajustado, 12 de agosto de 2011. Disponível em, http://www.desajustado. org/2011/12/08/sustentaveis-nunca-serao/, acesso em 22/10/ 2012.
MENEGASSI, Jacqueline; OSÓRIO, Letícia M. Do Estudo de Impacto de Vizinhança. In: MATTOS, Liana Portilho (org). Estatuto da Cidade Comentado: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Ed. Mandamentos. Belo Horizonte. (p. 233 a 254), 2002.

RIBEIRO, Rômulo José da Costa. Análise Espacial em Apoio à Reabilitação e ao Planejamento Urbano. Livro Reabilita: registro do curso de pós-graduação, 2a ed, Brasília, 2015.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Ed. Garamond. Rio de Janeiro, 2009. USP ”“ Pilares da Sustentabilidade. 2015. Disponível em: http://lassu.usp.br/sustentabilidade/pilares-dasustentabilidade, acesso em: 29/03/2015.

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Published

2015-08-25

How to Cite

Marques, A. L., & Silva, C. F. e. (2015). The Neighborhood Impact Study (EIV) as a Urban Requalification. The case of the Federal District. Paranoá, 8(14). https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n14.2015.16939

Issue

Vol. 8 No. 14 (2015): Olhares da reabilitação ambiental sustentável

Section

Technology, Environment and Sustainability

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