A gestão ambiental apoiada por indicadores de cumprimento das normas ambientais: a visão dos diferentes segmentos sociais

Resumo

O tema indicadores de aplicação e cumprimento da norma ambiental vem despertando cada vez mais interesse dos gestores públicos em suas ações de avaliar a eficácia das normas de proteção ao meio ambiente. É um grande desafio e função das dificuldades geradas pela inexistência de precedentes, escassa bibliografia e, em especial, da farta legislação ambiental e a distribuição de competências para legislar entre todos os entes da federação brasileira.
O presente trabalho parte de um estudo mais amplo que definiu indicadores para os recursos naturais de água, ar e vegetação, e utilizou a metodologia denominada Enforcement and Compliance Incators ”“ ECE, desenvolvida pela Rede Internacional para Aplicação e Cumprimento da Normal Ambiental ”“ INECE, explicitada no documento INECE-OECDW Workshop on Environmental Compliance and Enforcerment Indicators: Mesasuring What Matters. Destaca um dos aspectos relevantes na definição de indicadores, a percepção dos diferentes segmentos sociais sobre sua importância de sua definição e implementação.
Consolida a consulta realizada no âmbito do CONAMA ”“ Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 2004, sobre adoção da metodologia e confirma a ideia inicial sobre a necessidade de ordenamento das informações de gestão ambiental, de forma estruturada e com possibilidade de acompanhamento temporal para que se constituam em um instrumento efetivo da retro-alimentação das políticas públicas e do cumprimento das normas ambientais.