Contributions of the theory of legal form to understanding the function of labor law in capitalism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i2.54232

Keywords:

Theory of legal form, Labor law, Function, Limits, Power

Abstract

The essay aims to point out the function of labor law in capitalism. To this end, the Marxist theory of law is used, based on the work of Pashukanis, according to which law acts as a legal form in the constitution of social relations in legal relations. Next, the various functions of law in regulating the relationship between capital and labor are highlighted, in order to identify the one that gave rise to and determines the dynamics of labor law. Based on these premises, the strategic limits and political power of labor law are indicated.

Author Biography

Alessandro da Silva, Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região/SC; doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo.

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Published

31.07.2024

How to Cite

SILVA, Alessandro da. Contributions of the theory of legal form to understanding the function of labor law in capitalism. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 10, n. 2, p. 341–380, 2024. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v10i2.54232. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/54232. Acesso em: 2 aug. 2024.

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