O conceito de constituição na Independência e na proclamação da república:
uma comparação
DOI:
https://doi.org/10.26512/hh.v1i1.10718Keywords:
Constituições, Independência do Brasil, RepúblicaAbstract
O artigo tem por objetivo comparar o conceito de "constituição" quando da Independência do Brasil e da proclamação da República com base no arcabouço conceitual de Reinhart Koselleck. Se, à época da Independência, no bojo de um embate de distintas visões acerca do significado de uma Lei Maior para a organização do Estado, assiste-se a um claro processo de ressignificação do vocábulo "constituição", o contexto histórico relativo à proclamação da República evidencia opiniões díspares apenas quanto aos objetivos da Constituição e não com relação ao seu significado propriamente dito.Downloads
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