PLURALISMO JURÍDICO NA GUATEMALA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

Os desafios que enfrentam os povos mayas da Guatemala, em contextos de pluralismo jurídico, cuja força do tecido comunitário, sua visão filosófica axiológica e suas práticas jurídicas têm sido espaços de resistência cultural à violência múltipla, incluindo os efeitos do COVID-19, são uma forma de se posicionar diante de um Estado racista e excludente. Este artigo aborda, por um lado, a análise do pluralismo jurídico com seus avanços e limitações na Guatemala e, por outro, os desafios que enfrenta no atual contexto de crise da COVID19. A emergência sanitária tem servido de pretexto para aprofundar o desenvolvimento de estratégias de subordinação dos povos indígenas, incluindo a repressão estatal contra os defensores de seus territórios e a oposição ao respeito aos seus direitos humanos individuais e coletivos. Salienta-se, igualmente, que contrariamente às intenções do Estado e dos poderes privados, as formas de vida, os domínios político, jurídico, da saúde, educacional e preventivo no quadro da pandemia, ganham força e impulso perante as formas mercantilistas ocidentais, cujo eixo não é a proteção e salvaguarda da vida, mas o capital.