MINING REGULATION ON INDIGENOUS LANDS: PRIOR, FREE, INFORMED AND GOOD FAITH CONSULTATION (CPLIB) WITH BINDING EFFECT FOR THE VALIDITY OF THE LEGISLATIVE PROCESS, GUARANTEING THE RIGHT TO SELF-DETERMINATION OF INDIGENOUS PEOPLES
DOI:
https://doi.org/10.26512/abya-yala.v6i2.47023Keywords:
Self-Determination of Indigenous People, Prior, Free, Informed and Good Faith Consultation, Mining on indigenous landsAbstract
This work aims to demonstrate the obligation of Consultation and Consent for the validation of the legislative process that deals with the Indigenous Peoples’ rights, specifically with regard to mining in their territories, since the consultation process is a necessary instrument to guarantee the right to self-determination consolidated by the Brazilian Constitution (1988) and by ILO Convention No. 169.
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References
ANDERSON, Benedict. Comunidades Imaginadas. Reflexões sobre a origem e a difusão do nacionalismo. Trad. Denise Bottman. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
BARRETO, João Paulo Lima. Bahserikowi – Centro de Medicina Indígena da Amazônia: concepções e práticas de Saúde Indígena. Amazônica, v. 9(2), 2017.
BARRETO, João Paulo Lima. O mundo em mim: uma teoria indígena e os cuidados sobre o corpo no Alto Rio Negro. Brasília: Editora Mil Folhas, 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Versão atualizada até 22 de dezembro de 2022. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 30 jan. 2023.
CASANOVA, Pablo G. Colonialismo Interno (uma redefinição). In: BORON, Atilio A.; AMADEO, Javier; GONZALEZ, Sabrina (orgs). A teoria marxista hoje. Problemas e perspectivas. Buenos Aires: CLACSO, 2007.
DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho. O direito diferenciado: pessoas, sociedades e direitos indígenas no Brasil. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 2003.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Trad. Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
GRUPIONI, Luís Donisete Benzi. Elaborações Indígenas do Direito de Consulta no Brasil. In: Povos Indígenas no Brasil 2011/2016. RICARDO, Fany; RICARDO, Beto (orgs.). ed. 12, Instituto Socioambiental, 2017. 828 p. ISBN 978-85-8226-043-2. P. 83-85. Disponível em: <https://rca.org.br/wp-content/uploads/2017/12/2017-PIB-Protocolos-de-consulta-Elabora%C3%A7%C3%B5es-ind%C3%ADgenas-do-direito-de-consulta-Luis-Grupioni.pdf>. Acesso em: 10/12/2019.
HOBSBAWM, Eric. Nações e Nacionalismos desde 1780: programa, mito e realidade. Trad. Maria Célia Paoli. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
JOCA, Priscylla; GARZÓN, Biviany Rojas; SILVA, Liana Amin Lima da; OLIVEIRA, Rodrigo Magalhães de; GRUPIONI, Luis Donisete Benzi. Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento: Um olhar sobre o Brasil, Belize, Canadá e Colombia. Rede de Cooperação Amazônica (RCA) / São Paulo, 2021.
LEMOS IGREJA, R.; SIERRA, M. T. . PLURALISMO JURÍDICO E DIREITOS INDÍGENAS NA AMÉRICA LATINA: FUNDAMENTOS E DEBATES: LEGAL PLURALISM AND INDIGENOUS RIGHTS IN LATIN AMERICA: FOUNDANTIONS AND DEBATES . Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 3, 2021. DOI: 10.5216/rfd.v44i3.66516. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/66516. Acesso em: 28 jan. 2023.
MARÉS, Carlos Frederico. O renascer dos povos indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 2006.
MARÉS, Carlos. A força vinculante do protocolo de consulta. In: Protocolos de consulta prévia e o direito a livre determinação. Verena Glass (org.). – São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019. p. 19-42 ISBN 978-85-68302-13-2.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Hucitec, 1984.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MPF. Protocolo de Consulta Prévia dos Povos Indígenas. Disponível em: . Acesso em 06 de setembro de 2019.
NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente. Consulta prévia, livre, informada e vinculante: a autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais sob a perspectiva descolonial. Guarimã –Revista de Antropologia & Política, ISSN –2675-9802, Vol. 1, N 1, Julho-Dezembrode 2020.
NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente. A autodeterminação dos povos indígenas frente ao Estado. Tese de Doutorado. PPGD/PUCPR. Curitiba, 2016.
OIT. Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT / Organização Internacional do Trabalho. Brasília: OIT, 2011.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 14ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PROTOCOLO TRINCHEIRAS. Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Indígena Mura de Autazes e Careiro da Várzea, Amazonas, 2019. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/docs/copy5_of_ProtocolodeconsultaMura.pdf>. Acesso em: 29/07/2020.
PROTOCOLO WAJÃPI. Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi, 2014. Disponível em:http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/protocolos-de-consulta-dos-povos-indigenas/docs/2014_protocolo_consulta_consentimento_wajapi.pdf . Acesso em: 20/03/2020.
PROTOCOLO XINGU. Protocolo de Consulta dos Povos do Território Indígena do Xingu, 2017. Disponível em:http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/protocolos-de-consulta-dos-povos-indigenas/docs/2014_protocolo_consulta_consentimento_wajapi.pdf . Acesso em: 20/03/2020.
PROTOCOLO YANOMAMI E YE’KWANA. Protocolo de Consulta dos Povos Yanomami e Ye’kwana. Hutukara. Associação Yanomami, 2019.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas.
SILVA, Liana Amin Lima da. Sujeitos da convenção n. 169 da organização internacional do trabalho (OIT) e o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado (CCPLI). In: Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. Marés, Carlos Frederico; SILVA, Liana Amin Lima da; OLIVEIRA, Rodrigo; MOTOK, ICarolina; GLASS, Verena (org.). – São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019. 268 p. ISBN 978-85-68302-13-2.
SVAMPA, Maristella. Extrativismo Neodesenvolvimentista e Movimentos Sociais: Um giro ecoterritorial rumo a novas alternativas? Em: DILGER, Gerhard; LANG, Miriam; PEREIRA-FILHO, Jorge. Descolonizar o Imaginário: Debates sobre pós extrativismo e alternativas ao desenvolvimentismo. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2016.
TAQUARY, Eneida Orbage de Britto. Pacta Sunt Servanda - A Influência da Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisdição Doméstica Brasileira: O Caso De Damião Ximenes. Revista Direitos Humanos e Democracia, ano 2, n. 4, jul./dez. 2014.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, v. III. Porto Alegre: Fabris, 2003.
VIEIRA, Marina A. R. de Mattos; LIMA, Lucas P. das N. S. (Org.). Protocolo de Consulta dos Povos Yanomami e Ye’kwana. Boa vista, 2019. Disponível em: <https://rca.org.br/wp-content/uploads/2019/09/PROTOCOLO-Yanomami-capa-e-MIOLO-final-min.pdf>. Acesso em 20 de agosto de 2020.
YAMADA, Erika M.; OLIVEIRA, Lúcia Alberta Andrade de. (Orgs.). A Convenção 169 da OIT e o Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada. Brasília: Funai/GIZ, 2013.
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