THE PATH OF INTERLEGALITY AS A LEGAL ALTERNATIVENESS

Authors

  • Fernando Antônio de Carvalho Dantas
  • Tulio de Oliveira Dorinho a:1:{s:5:"pt_BR";s:39:"UFAM - Universidade Federal do Amazonas";}

DOI:

https://doi.org/10.26512/abya-yala.v6i2.46800

Keywords:

Decoloniality. Interculturality. Interlegality.

Abstract

This article analyzes how the struggle for decoloniality ended up enabling the declaration of multiculturalism and the coexistence of different legal cultures within the same territory. The dominant Eurocentric epistemology lost strength in view of the recognition of interculturality that no longer accepted the existence of a classic centralizing monism and a fragmentary atomistic individualism. There is a lot of valid knowledge in societies, and all of it is incomplete, requiring the constant practice of a coexistence that must be built between different types of knowledge with heterogeneous perspectives through dialogues that allows this ecology to emerge. The source of law would also emanate from different social movements with identity and autonomy. Understood as an actualization of legal pluralism, interlegality makes it more effective as it seeks the complementarity of legal systems by challenging any type of segregation and hierarchization.

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Author Biographies

Fernando Antônio de Carvalho Dantas

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graduado em Direito. Professor Titular de Teoria do Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da UFG. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Diretor do Centro de Estudos Sociais da América Latina (CES-AL). Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Professor Convidado do Programa de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidad Pablo de Olavide em Sevilha, Espanha. Professor Visitante do Programa de Doutorado em Pensamento Latino-Americano da Universidade Nacional da Costa Rica. Professor Colaborador do Programa de Doutoramento em Direito e Democracia no Século XXI do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra Portugal. Ex-procurador Geral da Fundação Nacional do Índio.

Tulio de Oliveira Dorinho, a:1:{s:5:"pt_BR";s:39:"UFAM - Universidade Federal do Amazonas";}

Mestrando em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

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Published

2023-03-14

How to Cite

Antônio de Carvalho Dantas, Fernando, and Tulio de Oliveira Dorinho. 2023. “THE PATH OF INTERLEGALITY AS A LEGAL ALTERNATIVENESS”. Abya-Yala: Journal on Access to Justice and Rights in the Americas 6 (2):64 a 79. https://doi.org/10.26512/abya-yala.v6i2.46800.

Issue

Vol. 6 No. 2 (2022): Political conservatism, social movements and guarantee of constitutional rights

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Articles

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