QUILOMBOLA COMMUNITIES: speeches and disputes over territorial rights

Authors

  • Amanda Lacerda Jorge Universidade Federal Fluminense
  • André Augusto Pereira Brandao Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.26512/abyayala.v4i2.34501

Keywords:

Traditional Peoples and Communities, Territory, Quilombos, Supreme Federal Court.

Abstract

In the quest to contribute to reflections on the territorial law of traditional peoples and communities such as quilombolas, this article aims to discuss the interpretive dispute in the legal field about the title and demarcation of the territories that belong to these groups. The study addresses the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) 3239/2004 brought by the Democratic Party against Decree No. 4887/2003 (which regulates the process of territorial titling of quilombola communities). The proposed investigation was based on a bibliographic survey and mainly on the documentary analysis of the records of the trial process. By mobilizing a large number of internal and external agents in the legal field, ADI 3239/2004 had a long process in the Supreme Federal Court, with a high degree of exposure to interpretive conflicts, which were finalized in the final judgment, which occurred in February 2018. The context in question brought perplexity and new questions to the field of law and to society in general, putting on the scene issues related to the guarantee of the fundamental right to life, the material, cultural, social and symbolic reproduction of these peoples.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Amanda Lacerda Jorge, Universidade Federal Fluminense

Graduated in Social Sciences from the University Estadual de Montes Claros (2008). Master's degree in Social Development from the University Estadual de Montes Claros (2012) and a doctorate in Social Policy (2016) from the Universidade Federal Fluminense. It works mainly on the following themes: quilombolas, traditional peoples and communities, social rights, territorial conflicts, racial inequalities. He is currently a PhD student in the Post-Graduate Program in Sociology at Universidade Federal Fluminense (2020-2024). Researcher DATAUFF and NEES (UFF).

André Augusto Pereira Brandao, Universidade Federal Fluminense

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). É professor titular da Universidade Federal Fluminense, atuando na graduação e no Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social. Tem experiência na área de Sociologia e Antropologia, com ênfase em Avaliação de Politicas Sociais produzindo principalmente nos seguintes temas: relações raciais, populações quilombolas, populações tradicionais, sistemas produtivos da agricultura familiar.

References

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras de preto, terras de santo, terras de índio: uso comum e conflito. Belém: NAEA/UFPA, 1989.

ARRUTI, José Maurício. A emergência dos “Remanescentes”: notas para o diálogo entre indígenas e quilombolas. Mana, Rio de Janeiro, v.3, n.2, out. 1997, p. 7-38. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-93131997000200001&script=sci_arttext>. Acesso em : 4 jul. 2019

ARRUTI, José Maurício. Mocambo: antropologia e história do processo de formação quilombola. São Paulo: Edusc, 2006.

BRASIL. Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001. Disponível em:<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3912-10-setembro-2001-395404-publicacaooriginal-1-pe.html> Acesso em: 4 jul. 2019

_______. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239-9 de 2004 em face do Decreto nº 4887/2003. Brasília, DF, 2004. Disponível em:<http://www.cpisp.org.br/acoes/upload/arquivos/Parecer%20-%20Procurador-Geral%20da%20Rep%C3%BAblica.pdf> Acesso em: 5 jul. 2019

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. BRASIL.

______. Decreto nº 4887 de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Presidência da República- Casa Civil. Brasília, DF, 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887.htm> Acesso em: 10 jun. 2011.

________ Inteiro teor do acordão final Adi nº 3239/2004. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2018. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749028916>. Acesso em : 20 out. 2020.

BARTH, Fredrik. Os grupos étnicos e suas fronteiras. In: BARTH, Fredrik. O guru, o iniciador e outras variações antropológicas. Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria, 2000.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução Fernando Tomaz. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

CONVENÇÃO Nacional do Negro pela Constituinte. Brasília: 26 e 27 de agosto de 1986. Disponível em:<http://www.institutobuzios.org.br/documentos/CONVEN%C3%87%C3%83O%20NACIONAL%20DO%20NEGRO%20PELA%20CONSTITUTINTE%201986.pdf> Acesso em: 10 jun. 2019.

HARBELE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e ‘procedimental’ da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

O’DWYER, Eliane Cantarino (org). Quilombos: identidade étnica e territorialidade. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2002.

SILVA. Liana Amin Lima da; FILHO, Carlos Frederico Marés de Souza. Marco temporal como retrocesso dos direitos territoriais originários indígenas e quilombolas. In: Direitos originários e territorialidade. Brasília: ANPR, 2018. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e publicacoes/artigos/docs_artigos/indiospdf.pdf>. Acesso em: 9 de fev. de 2019.

Published

2021-01-01

How to Cite

Lacerda Jorge, Amanda, and André Augusto Pereira Brandao. 2021. “QUILOMBOLA COMMUNITIES: Speeches and Disputes over Territorial Rights”. Abya-Yala: Journal on Access to Justice and Rights in the Americas 4 (2):132 a 147. https://doi.org/10.26512/abyayala.v4i2.34501.